Decisão unânime
O reajuste da conta de telefone fixo está proibido no Estado do Rio de Janeiro por ordem judicial, informa o governo fluminense.
Caso as operadoras de telefonia descumpram a decisão, estão sujeitas a uma multa diária de R$ 1 milhão, no mínimo, diz a nota.
O aumento de até 41,7% nas tarifas, que entra neste domingo em vigor, foi autorizado na semana passada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), após de fracassadas as negociações do governo com as empresas para parcelar o reajuste em até duas vezes.
Segundo o governo fluminense, a decisão de suspender o reajuste no Estado foi tomada pelo juiz de plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco.
Ele concedeu liminar em ação popular impetrada pelo Secretário de Justiça do Estado, Sergio Zveiter, informa o comunicado.
A ação foi proposta também em nome do Procon, órgão ligadoà Secretaria de Justiça.
"Os reajustes de até 41,7% nas tarifas de telefonia provocaram inconformismo de toda a sociedade, em especial de políticos, ministros e sindicalistas, em flagrante prejuízo aos consumidores se aplicados aos contratos que estes mantém com as operadoras de telefonia", declara o secretário de Justiça do Rio, no comunicado.