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Justiça gaúcha suspende reajuste da telefonia fixa

03 jul 2003 às 16:17

A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu nesta quinta-feira o reajuste das tarifas de telefonia fixa, que estava em vigor deste domingo.

As empresas Brasil Telecom e a CTMR, de Pelotas, na zona sul do Estado, não poderão aplicar os aumentos autorizados na semana passada pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).


A liminar foi concedida pelo juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Fórum de Porto Alegre, atendendo ação impetrada pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do estado, e pela Federação Rio-Grandense de Associações de Aposentados e Pensionistas.

Na decisão, o o juiz decretou uma multa diária de R$ 1 milhão no caso de descumprimento da determinação. De acordo com a liminar, as operadoras deverão comprovar a necessidade do aumento.


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