Decisão unânime
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que vai instaurar processo administrativo contra funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para apurar o uso de um documento que ainda estava em estudo na área técnica do órgão para conseguir a liberação da pista do Aeroporto de Congonhas.
"O Ministério da Defesa vai instaurar um processo disciplinar administrativo e examinar a conveniência ou não, a necessidade ou não, de requerer ao presidente da República o afastamento preliminar das pessoas envolvidas", disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Infra-estrutura no Senado. Jobim leu artigo da Constituição para mostrar que tem esse direito, mas frisou que a decisão é do presidente Lula, responsável pela nomeação dos funcionários.
A polêmica gira em torno de um pedido do Ministério Público Federal de São Paulo para que a pista fosse fechada. Na defesa feita pela Anac, havia diversos documentos, inclusive um estudo técnico que ainda não havia sido aprovado. Com base nesses papéis, a Justiça liberou os pousos e decolagens em Congonhas. Cinco meses e dez dias depois, houve a tragédia com o Airbus da TAM, que deixou 199 mortos.
Durante depoimento à Comissão Parlametar de Inquérito do Apagão Aéreo no Senado, a diretora da Anac Denise Abreu disse que o documento não tinha valor legal e ainda estava em estudo na agência.
Em entrevista publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, a juíza do Tribunal Regional Federal de São Paulo Cecília Marcondes afirmou que tomou a decisão de manter a liberação da pista de Congonhas com base nos documentos entregues pela Anac, inclusive aquele que não havia sido aprovado. E disse que se sentiu enganada, pois não havia nenhuma informação de que a norma ainda não estava em vigor.
Jobim disse que entrou em contato com a juíza depois da publicação da reportagem e ouviu dela que vários funcionários da Anac também a procuraram, inclusive Denise Abreu.
O ministro defendeu que não cabia à juíza questionar a validade do documento, uma vez que ele fora elaborado pela própria Anac. A juíza, segundo o ministro, dissera que no documento não havia a informação de que ele não tinha valor legal.
ABr