Tributação progressiva
A Constituição brasileira completa nesta terça-feira (05) 16 anos com 44 emendas. Até a noite de segunda-feira (04), nenhuma comemoração estava marcada no Congresso Nacional para a data. A chamada Constituição Cidadã, denominação dada pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ex-deputado Ulysses Guimarães, marcou uma ruptura com a ordem jurídica do regime ditatorial instaurado em 1964.
Além das emendas já aprovadas pelo Congresso Nacional, que alteraram o original aprovado pelos constituintes, muitas outras tramitam na Câmara e no Senado com o objetivo de promover novas alterações no texto em vigor.
A Constituição ampliou os direitos políticos do cidadão, permitindo o voto dos analfabetos e aos 16 anos de idade. E reduziu de 48 para 44 horas a jornada de trabalho, entre outras mudanças no sistema vigente à época.
No ano passado, ao completar 15 anos de promulgação, a Constituição foi alvo de debates, palestras e seminários no Congresso Nacional.
Informações da ABr