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Câmara aprova salário mínimo de R$ 260

23 jun 2004 às 23:42
Brasília - Menos de uma semana depois de ter uma derrota no Senado, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara, com uma margem de cem votos de diferença, o salário mínimo de R$ 260. Por 272 votos contra, 172 a favor e 4 abstenções, a Casa derrubou o mínimo de R$ 275 aprovado pelos senadores. Na batalha pela vitória, a administração federal usou toda a força, negociando não só a liberação de verbas orçamentárias, como a oferta de cargos para os aliados.
Um dos alvos do Palácio do Planalto foi o grupo do secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, Anthony Garotinho, que, segundo interlocutores do Poder Executivo federal, tem planos de voltar para o PDT e engrossar a oposição. Para manter os votos a favor dos R$ 260 de deputados ligados a Garotinho e ampliar os apoios, a negociação envolveu a superintendência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do Rio.
Pelo menos um deputado mudou o voto: Vieira Reis (PMDB-RJ), que, na primeira votação da medida provisória (MP) do mínimo, dia 2, foi favorável aos R$ 275, ontem, apoiou o Executivo. Na esperança de indicar um dos irmãos como superintendente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) em Manaus, o deputado Átila Lins (PPS-AM), que faltou à primeira votação, não só compareceu à sessão como votou a favor dos R$ 260. Além dos cargos, a União também apressou, na última semana, a liberação de verbas para bancar as emendas dos parlamentares ao Orçamento deste ano. A média diária das liberações esta semana foi de R$ 97,3 milhões.
Para garantir a vitória, os ministros da base aliada não pouparam esforços. Do PMDB, os ministros das Comunicações, Eunício Oliveira, e da Previdência Social, Amir Lando, estiveram na Câmara, momentos antes da votação, cabalando votos a favor dos R$ 260. O placar foi positivo para o PMDB: 41 deputados votaram com o Palácio do Planalto, 23 contra e 13 estavam ausentes. Na votação do dia 2, 39 peemedebistas votaram com o Planalto e 32 contra.
Mas o partido da base aliada que apresentou o maior índice de fidelidade (90,9%) ao governo foi o PL do vice-presidente José Alencar. Dos 44 deputados da legenda, 40 votaram com a administração federal e apenas dois votaram a favor do mínimo de R$ 275.
Mas tanto no PT quanto no PC do B houve aumento da dissidência. No PT, 10% da bancada votaram contra o Executivo e, no PC do B, foram dois os dissidentes da bancada. As agremiações de oposição também amargaram as dissidências - dois deputados do PSDB e dois do PFL não seguiram a orientação dos partidos e votaram contra o valor do mínimo de R$ 275.
O PP também surpreendeu com o aumento do número de dissidentes: da bancada de 54 deputados, 32 votaram com o Planalto, 13 contra e 9 estavam ausentes. Já a bancada do PPS saiu dividida da votação. Dos 22 deputados, dez votaram contra o Poder Executivo e 11 a favor (um estava ausente). O PSB deu 14 votos favoráveis ao Executivo, da bancada de 20 deputados.
Um dos motivos pelos quais a União conseguiu aumentar o placar foi a ausência de sete deputados do PDT que foram no velório do ex-governador do Rio e presidente nacional da agremiação, Leonel Brizola. Na primeira votação, foram dez votos contrários ao Planalto e dois deputados não presentes. Ontem, foram quatro votos contrários ao governo e um a favor.

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