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Trinta e cinco anos depois de participar do massacre de 22 presos políticos - fuzilados no dia 13 de dezembro de 1976, em plena ditadura militar argentina - o ex-major Norberto Raul Tozzo, de 66 anos, será extraditado nesta quinta-feira !3).
Com segurança reforçada, Tozzo será levado para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, onde será entregue a policiais federais da Argentina que chegaram ao Rio esta semana. O horário do embarque é mantido em sigilo. As informações são do jornal O Globo, em matéria assinada pela jornalista Janaína Figueiredo.
Após desembarcar na capital argentina, Tozzo será levado para a Unidade Penitenciaria da cidade de Resistência, capital do Chaco. Lá, deverá aguardar o julgamento.
Na época do massacre do qual Tozzo participou, a Argentina era comandada pelo general Jorge Rafael Videla, que chegou ao poder após um golpe de estado que depôs a presidente María Estela Perón.
O ex-major Tozzo foi preso em 2008 em Ipanema graças a um acaso. Hospedado num hotel da orla com nome falso, ele acabou se envolvendo numa confusão num restaurante e, como não apresentou documento de identificação, a Polícia Militar levou o caso à PF.
Foi, então, descoberto que se tratava de um militar procurado por crimes cometidos no período da ditadura militar argentina. Tozzo ficou pouco tempo preso.
Ele conseguiu um habeas corpus e foi liberado. Quando a decisão definitiva saiu, a PF voltou a prendê-lo em 2008. A democracia só foi restaurada em 1983. Em 2010, Videla foi condenado à prisão perpétua e destituído da patente militar pela morte de 31 prisioneiros após seu golpe de estado.
O fuzilamento de 22 presos do qual o ex-major Tozzo participou ficou conhecido como o Massacre de Margarita Belén. Segundo as denúncias da época, o assassinato dos presos foi atribuído ao Exército argentino e a policiais da província do Chaco.
Os militares, no entanto, disseram que os presos morreram num confronto com um grupo subversivo rival. A maioria dos mortos era de jovens peronistas, que se opunham ao regime militar em vigor. O massacre ganhou esse nome porque ocorreu perto de Margarita Belén, localidade situada na província do Chaco, no Norte da Argentina.
STF impôs condições para extraditar
A extradição de Tozzo foi concedida pelo STF em maio deste ano com algumas condições. Ele não poderá ficar preso por mais de 30 anos - pena máxima da Justiça brasileira - e deverá ser descontado o tempo em que esteve preso no Brasil.
Ele também só poderá responder pelo crime de sequestro qualificado, uma vez que quatro das 22 vítimas não foram encontradas. Para o STF, o crime de homicídio já prescreveu.
O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a extradição, sustentando que a Lei da Anistia brasileira impede responsabilizações por crimes políticos. Ao fim, por oito votos a um, os ministros do STF autorizaram a extradição. (Ext nº 1150).
(Fonte: www.espacovital.com.br)