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A Comissão de Economia Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira o projeto de lei deputado Roberto Gouveia (PT-SP) que exclui da lei brasileira de patentes os medicamentos para prevenção do tratamento da AIDS.
A proposta prevê que as indústrias brasileiras poderão produzir genéricos de qualquer medicamento para prevenção e tratamento da AIDS, com preço mais acessível do que o medicamento de marca patenteada.
Segundo Roberto Gouveia, que também é médico sanitarista, o Brasil distribui gratuitamente medicamentos para 140 mil pessoas infectadas pelo vírus HIV e ainda ajuda outros países no combate à epidemia. Ele lembra que, na África, dos 30 milhões de portadores de HIV , apenas 1% recebe medicamentos.
Gouveia disse que o governo brasileiro consegue realizar a distribuição porque fabrica sete medicamentos na forma de genéricos. O deputado lembrou, no entanto, que os infectados pelo vírus desenvolvem resistências ao tratamento e isso exige a troca dos medicamentos.
De acordo com Roberto Gouveia, os novos remédios são patenteáveis e apenas três deles representam 61% do custo que o Governo tem para distribuir essa medicação.
"Então nós estamos ajudando o Governo , porque quando a gente diz que o Congresso Nacional está preparando e aprovando um projeto que quebra a patente dos remédios novos , isso fortalece o Governo na negociação , para baixar o preço desde já na compra dos medicamentos".
O projeto de Lei(22/03) que exclui da lei de patentes os medicamentos da AIDS segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.