Decisão unânime
Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estendeu para 24 anos a idade para participar do programa Menor Aprendiz.
Com a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente , os contratos de aprendizagem que se encerravam quando o jovem completava 18 anos, agora podem ser prorrogados.
Os contratos, de acordo com a Lei 10.097/00, que disciplina a contratação do menor aprendiz continuam a ter duração de dois anos. O aumento da idade foi contemplado em MP que trata principalmente do Escola de Fábrica, programa do Ministério da Educação voltado para a qualificação de jovens.
Na aprendizagem, jovens trabalham e recebem também qualificação profissional. Devem contratar a mão-de-obra aprendiz grandes empresas, em limites que variam entre 5% e 15% de seu quadro pessoal.
Segundo o delegado regional do trabalho, Geraldo Serathiuk, o potencial de vagas a ser criado com a mudança por meio da MP poderá ultrapassar 300 mil, pois a ampliação dos contratos de aprendizagem é uma das metas do Programa Primeiro Emprego.
Fonte: Assessoria de Imprensa/DRT-Pr