Decisão unânime
Os juizados especais permanecerão nos cinco aeroportos mais movimentados do país até o dia 31 de março, período que engloba os feriados de carnaval e Páscoa. A decisão foi tomada na reunião do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os magistrados responsáveis pelos juizados especiais instalados em aeroportos do país.
Os juizados funcionam nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. O serviço existe desde outubro do ano passado e deveria acabar no dia 31 deste mês.
Os passageiros podem prestar queixas, que são resolvidas por meio de conciliação em audiência com representante da companhia aérea. Caso não haja acordo, o passageiro pode, ali mesmo, dar entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada