O relator, ministro Alexandre de Moraes, aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Roberto Jefferson por supostamente atacar instituições democráticas. Moraes também votou para encaminhar o processo à Justiça Federal do Distrito Federal.
Até o momento, acompanharam o voto do relator cinco ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento em plenário virtual se encerra no dia 25 de fevereiro.
A denúncia da PGR foi apresentada em agosto do ano passado. No documento, são listadas sete declarações de Roberto Jefferson. Para a PGR, o ex-deputado infringiu o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as manifestações de Roberto Jefferson são gravíssimas.
"Não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento Nacional", disse o ministro Alexandre de Moraes em sessão virtual.
Moraes diz que, mesmo que a Lei de Segurança Nacional tenha sido revogada, Roberto Jefferson responderá pelo crime porque, na época dos fatos, a norma estava em vigor. "A revogação de uma lei penal não implica, necessariamente, na descriminalização de todas as condutas nela tipificadas".
A reportagem procurou a defesa de Roberto Jefferson, mas não havia obtido resposta até a conclusão deste texto.
Supostos crimes
Uma das declarações de Jefferson, listadas no documento da PGR, diz que, em 24 de maio de 2021, o ex-deputado incitou a prática de crime contra a segurança nacional após incentivar o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e "a praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia". A declaração foi dada em entrevista ao canal de YouTube Rádio 94 FM.
Dois meses depois, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, o ex-deputado Roberto Jefferson incentivou a destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com uso de substância explosiva. O TSE é um prédio de propriedade da União.
A PGR também diz que Roberto Jefferson cometeu crime de calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao insinuar que ele prevaricou por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF. Também são citados dois episódios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a demolição moral da família. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.
Também são citados dois episódios de homofobia. Num deles, em 26 de
julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a
demolição moral da família. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.
Em outras duas ocasiões, a PGR diz que Roberto Jefferson incitou crime contra a segurança nacional.
"A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram 'o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'", afirmou Moraes em seu voto.
Roberto Jefferson foi preso preventivamente em agosto de 2021. Em janeiro de 2022, ele recebeu autorização, do ministro Alexandre de Moraes, para cumprir prisão domiciliar.