No limite
A apenas um dia do fim do prazo, somente 60 das 140 vans do transporte escolar em Londrina passaram pela vistoria realizada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O período de inspeções teve início no dia 2 e termina hoje (31). A partir da próxima quarta-feira (1º), os faltosos começarão a ser notificados da irregularidade e já poderão sofrer as penalidades previstas em lei.
De acordo com o coordenador de Transportes Comerciais da CMTU, José Carlos da Silva, o transportador que for flagrado em atividade sem ter submetido o veículo à vistoria poderá receber multa, além de ter a revogação da licença. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a situação é caracterizada como infração de natureza grave, com autuação de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já pelo decreto municipal nº 949/2008, que regulamenta o serviço na cidade, o valor pode chegar a R$ 1.026,37.
Na avaliação do coordenador, a baixa adesão não pode ser atribuída ao esquecimento ou à falta de informação. "Não dá para dizer que é desconhecimento porque todos os autorizados sabem das datas, que são as mesmas todos os anos. A orientação é que eles busquem a companhia o quanto antes e evitem ficar em desacordo com a legislação. Já no início de agosto, vamos intensificar a fiscalização e os faltosos poderão ter problemas", alertou.
Vistoria – Para ser aprovada na inspeção e, assim, ter a renovação do alvará, a van precisa apresentar boas condições de funcionamento. A verificação observa itens como cintos de segurança, pneus, extintores de incêndio, limpadores de para-brisa, faróis, setas, entre outros dispositivos.
Taxas - Os valores relativos ao procedimento somam R$ 302,88. No montante estão inclusas as taxas de renovação da licença (R$ 258,90) e de realização da vistoria (R$ 43,98). O boleto pode ser obtido por e-mail ou retirado pessoalmente, mediante solicitação pelos números 3379-7966.
José Carlos da Silva orienta que os pais de alunos estejam atentos na hora de contratar o serviço. O selo azul afixado no para-brisa dos veículos, bem como a carteira de condutor concedida aos motoristas, atestam que a van está regular junto à CMTU e, de fato, têm os requisitos mínimos para rodar com segurança. "A dica é que os contratantes busquem apenas empresas legalizadas e não confiem o bem-estar dos filhos a transportadores ilegítimos", frisou.