Prefeitura executa reintegração de posse de terreno na zona norte de Londrina

Uma ordem judicial de reintegração de posse na zona norte de Londrina, expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, foi cumprida nesta terça-feira (8). Trata-se de uma área de 660 metros quadrados, pertencente à prefeitura municipal, e localizada na rua Aníbal Balarotti, residencial Vista Bela, onde funcionava uma borracharia e um barracão de reciclagem. A ação começou às 6h e, segundo as equipes da Prefeitura, não houve conflito.

A prefeitura protocolou o processo na Justiça em 27 de maio de 2021, por meio da secretaria municipal de Gestão Pública. Por nota, o Município explicou que a área é reservada à construção de equipamentos públicos.

“Invasão de áreas públicas é um tema sempre sensível e complexo. Não desconhecemos as dificuldades da população, porém a legislação é clara ao obrigar o poder público a zelar pelo cumprimento da finalidade dos espaços públicos. O funcionamento de uma atividade privada em área reservada para construção de equipamentos públicos é claramente proibida, tanto é que a decisão da reintegração veio do próprio Poder Judiciário”, explica o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.