Nova fase
O juiz Emil Gonçalves Dias, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, negou em caráter liminar o pedido impetrado pela Redecine Londrina Cinematográfica em decisão proferida na segunda-feira (13). A defesa da empresa argumentou que o Decreto Municipal adotou o Decreto Estadual n. 7.020/2021, determinando a possibilidade de o shopping permanecer aberto com capacidade reduzida para 50% e cinema em seu interior fechado. E alegou, contudo, que cidades de maior porte têm permitido a reabertura dos cinemas no interior dos shoppings, "ferindo a atual proibição municipal os princípios da proporcionalidade e razoabilidade."
O magistrado, porém, alegou que o Judiciário não possui a capacidade técnica para aferir a segurança relativamente à reabertura dos cinemas. "Ademais, em que pese o inevitável prejuízo financeiro, as medidas adotadas pela municipalidade por meio de Decretos visam evitar o colapso do sistema de saúde, possuindo o Município autonomia para adotar tais medidas, ante a competência concorrente estabelecida pelo art. 23, inciso II, da Constituição Federal" escreveu Gonçalves Dias.
O diretor Executivo do Cineflix Aurora, Douglas Mandrot, informou que o segmento tentou, sem sucesso, negociar com o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a reabertura dos cinemas em Londrina. Após pedidos negados, o caminho foi tentar pela Justiça uma solução. Segundo ele, a empresa irá recorrer da decisão liminar. "Não tivemos sinalização de reabertura. A tentativa é voltar a operar em Londrina. Qual empresa consegue sobreviver após mais de um ano fechado? São mais de 150 famílias que dependem desses empregos." argumenta.
Leia mais na FOLHA: A Redecine é proprietária de 18 cinemas em seis diferentes estados, incluindo o Distrito Federal e alega que só em Londrina as salas estão fechadas ao público.