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O cancelamento de cirurgias eletivas no Hospital da Zona Norte (HZN) de Londrina não foi o único problema denunciado pela diretoria do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná). Na última semana, ela apresentou irregularidades na prestação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a pacientes e funcionários dos hospitais Zona Norte e Zona Sul. Como insetos nos alimentos e produtos vencidos.
"A carne deve ser fracionada em 150 gramas. Muitas vezes isso não ocorre. Já houve situação da sobremesa ser entregue com data de validade vencida (zona sul). Cabelo na comida, peixe estragado (Curitiba)", conta Mari Elaine Rodella, diretora do Sindsaúde. Problemas que teriam sido fotografados entre 2017 e 2018. "Tenho até foto de larva no feijão, da sobremesa vencida (zona norte)", detalha a diretora do sindicato sobre o fornecimento.
"A licitação não vinha sendo executada conforme dizia a especificação de alimentação fornecida. Fizemos muitas denúncias, mas a Sesa (Secretaria da Saúde do Estado do Paraná) nunca fez nada", ressalta. "Vou citar exemplos: os pães, do café da manhã e da tarde, deveriam ser embalados um a um. Com fatias de presunto e queijo. Isso nunca acontece", acrescenta Mari Elaine.
"Os 11 hospitais próprios do Estado tinham cozinha montada e funcionários concursados em atividade para as funções de cozinheiro, auxiliar de cozinha e copeiro. No entanto, mesmo com tudo organizado, simplesmente terceirizaram a cozinha no segundo semestre de 2016", relata a diretora. "A última licitação venceu e teriam de fazer um novo processo de seleção. E é no novo edital que o Tribunal de Contas encontrou irregularidades", explica ela, se referindo à suspensão de licitação do Estado para refeições em dois hospitais de Londrina, na última semana.
Respostas da secretaria da saúde
Sobre a denúncia de irregularidades no fornecimentos de alimentos nos hospitais, a assessoria de comunicação informou que a Sesa (Secretaria da Saúde do Estado do Paraná) já possui essas informações. "O fornecimento de alimentos para os hospitais passam pelo controle de fiscais de qualidade das próprias unidades. Eles verificam os produtos entregues e sua regularidade de acordo com que está previsto em contrato." Já em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), também em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde adiantou apenas que "está recorrendo dessa decisão".
Licitação para fornecimento de alimentos suspensa
Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) a emitir medida cautelar suspendendo a licitação da Sesa para contratar empresa na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a pacientes e funcionários dos Hospitais das Zonas Norte e Sul de Londrina. O valor máximo do certame é de R$ 2.023.500,00, de acordo com publicação do TCE do último dia 13.
Ele contesta a falta da Planilha de Formação de Preço e Composição de Custos em documentos do edital. A representação apontou que no site indicado no edital de licitação constam apenas informações sucintas sobre o pregão, o que caracteriza a negativa da administração ao fornecimento de dados essenciais à elaboração de proposta e a criação de barreiras burocráticas para a participação de empresas proponentes. A dificuldade de acesso às informações do instrumento convocatório prejudicaria a análise pelos licitantes.
O despacho do relator destacou que no parágrafo 2º, II, do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, está disposto que o orçamento estimado, em planilhas de quantitativos e preços unitários, constitui anexo do edital de licitação e dele é parte integrante. As dificuldades na obtenção de dados essenciais do certame impediriam a correta formulação de preços e viola os princípios de competitividade, publicidade e isonomia entre os participantes da licitação.