Problema histórico
A Prefeitura de Londrina já emitiu quase dois mil cartões municipais de identificação para pessoas autistas. Implementado em 2018 por meio da lei municipal n° 12.541/2017, que foi sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati, o serviço foi disponibilizado no início de 2018.
Desde então, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) recebe, por mês, uma média de 70 solicitações.
Com o cartão municipal de identificação, o autista ou seu responsável pode pleitear o atendimento preferencial e prioritário, previsto na lei, em qualquer local ou estabelecimento situado em Londrina.
O direito também é concedido a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência e, conforme legislação federal e municipal, abrange toda pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de qualquer faixa etária.
O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, contou que o cartão de identificação veio para atender uma demanda das pessoas com autismo e seus familiares, que ainda enfrentam dificuldades para conseguirem o atendimento prioritário.
“Por ser um documento oficial, chancelado pelo Município, essas famílias têm respaldo para fazer cumprir o seu direito. Sabemos que o autismo nem sempre se manifesta de forma visível, e ter essa carteirinha auxilia muito para que essa população seja visibilizada e respeitada”, afirmou.
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