Processo de inclusão de escolas
O auditor Dalton Lázaro Soares, delegado da Receita Estadual de Londrina entre 1º de julho e 16 de novembro de 2014, acusado de integrar a organização criminosa e de ter recebido dinheiro obtido por meio da exigência de propinas no período em que ficou no cargo, além da quebra de sigilo funcional, negou os dez fatos criminosos que pesam contra ele. Para inclui-lo na denúncia, os promotores consideraram que ele vazou informações sigilosas para pessoas sob investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que participou da cooptação de um agente do Gaeco para passar dados sobre o inquérito que apurava corrupção na Receita.
Em interrogatório feito pelo juiz titular do processo da Operação Publicano, Juliano Nanuncio, o ex-delegado disse que, de fato, anotou placas de veículos que estavam parados próximos do prédio da Receita, no início do segundo semestre de 2014. Justificou que desceu ao térreo, naquele momento, porque ia à farmácia e que, então, foi avisado por funcionários sobre a "movimentação estranha" de veículos. Sendo delegado, decidiu que ligaria para a polícia, pois receava que pudesse ser uma tentativa de assalto – havia dois caixas eletrônicos no prédio, disse ele.
Quanto ao outro fato, é acusado de ter vazado informações passadas de maneira sigilosa pelo MP, que solicitou fiscalização de uma empresa do setor de vestuário que teria pago propina. Tal pedido ocorreu em 3 de novembro de 2014. Ele solicitou que um ofício fosse encaminhado à Delegacia da Receita. No dia seguinte, o principal delator do esquema, o auditor Luiz Antonio de Souza, que intermediara o acordo de corrupção na empresa de vestuário, perguntou a Soares de que se tratava a visita ao MP. "Eu desconversei já que a promotora havia mencionado o nome de um auditor Luiz Antonio", afirmou. "Jamais revelei tal informação."
Porém, disse ele, o ofício por ele solicitado somente foi encaminhado pelo MP em 18 de novembro, quando não era mais delegado. Um dia antes o auditor José Luiz Favoreto havia assumido a chefia do órgão. Se houve vazamento, disse Soares, ele pode ter sido feito por outra pessoa. De fato, a informação sigilosa sobre a fiscalização na empresa vazou: o contador da empesa de vestuário avisou ao empresário sobre auditoria que a Receita faria nos próximos dias. Em delação, o contador disse que foi Souza quem lhe passou a informação sigilosa. O advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, não soube dizer como seu cliente ficou sabendo da informação.
Ao final das perguntas do juiz, Soares emocionou-se, ao falar sobre como se sentiu injustiçado por ter ficado preso preventivamente por 55 dias. "Eu sempre procurei desempenhar minha atividade com zelo, sempre fui sério (
) fiquei 55 dias numa penitenciária. Sofri muito, minha família sofreu muito. Fui humilhado, escrachado, algemado. Eu não sou bandido."
OUTROS RÉUS
Também foram interrogados ontem os auditores José Henrique Hoffmann, que era o responsável pelo setor de Gestão Fiscal, na Inspetoria-Geral de Fiscalização, em Curitiba, no período de janeiro de 2014 a junho de 2015; e Laércio Rossi, que ocupou a função gratificada de Apoio Técnico da Inspetoria Regional de Fiscalização, em Londrina, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2015. Contra eles não pesam acusações de achaque, mas, segundo o MP, teriam se beneficiado com percentual do que era arrecadado com propina em razão do cargo que ocupavam.
Em delação, Luiz Antonio de Souza disse que o auditor que cobrava a propina ficava com cerca de 50% do que recebia; 40% iria para delegado e inspetor-geral de Londrina; os outros 10% iriam para a cúpula, em Curitiba, especialmente para o inspetor-geral e seus cargos comissionados e o coordenador-geral da Receita do Paraná.
Para Hoffmann, "existe uma certa confusão na denúncia ou na delação". Disse que conheceu Souza pessoalmente em Curitiba e conversou com ele, assuntos de trabalho, por dez minutos. "Ele não me conhece."
Rossi fez sua defesa no mesmo sentido. Declarou que até 2010 exerceu função de fiscalização de empresas e jamais houve qualquer questionamento quanto a sua conduta. "Acredito que fui inserido na denúncia em razão do meu cargo. Fui colocado num organograma de uma suposta organização criminosa a partir da fala de um delator. Não há nenhuma outra pessoa que tenha citado meu nome." Para ele, Souza "criou a história em sua cabeça" em razão do momento em que estava – acusado de diversos crimes sexuais e sem perspectivas. "Penso que ele não tinha o que fazer."
Outro interrogado ontem foi o auditor Miguel Arcanjo Dias, acusado de ter exigido propina em três diferentes situações de dois empresários. Em interrogatório, empresários e contador confirmaram o suposto acordo de corrupção. Ele negou os fatos e seu advogado, Eduardo Duarte Ferreira, sustenta que os delatores estão mentindo.