Corrida de rua
A Câmara de Vereadores de Londrina vai discutir na sessão desta terça-feira (3) o projeto 135/2013, de autoria do vereador Péricles Deliberador (PMN), dá nova redação ao artigo 29-A, da Lei n° 10.774/2009, que criou a Guarda Municipal de Londrina e acresce funções ao departamento de Apoio Escolar.
No projeto de lei, o vereador sugere que a Guarda desenvolva ações preventivas em escolas municipais, estaduais e particulares, realize ponto base de 15 a 30 minutos nas mesmas instituições e de apoio à Companhia de Trânsito durante as abordagens de rua com o intuito indicativo. Segundo o autor do projeto o objetivo é "dar mais segurança aos alunos e profissionais das escolas".
Na justificativa, o vereador acrescenta ainda que "Os Guardas Municipais nas portas das escolas vão fazer com que diminua a chance de ter brigas entre alunos, tráfico de drogas e até vandalismo".
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontou "vício de iniciativa", já que a Lei Orgânica do município "atribui privativamente ao Prefeito a iniciativa de leis que criem atribuições para secretarias municipais". São necessários 13 votos contrários ao parecer para que o projeto siga tramitando. Caso contrário, o parecer será aprovado e o projeto arquivado.