A intenção é incentivar os contribuintes a pagarem em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Para isso, através do Programa "IPTU Premiado", o Município vai sortear dois veículos Fiat Mobi zero km, no valor de R$ 39.500,00 cada um. Eles estão expostos no saguão de entrada da Prefeitura, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico. Além deles, nos próximos meses haverá 20 prêmios no valor de R$ 1 mil em dinheiro e mais cinco veículos, que serão sorteados em junho e dezembro.
Poderão participar os contribuintes que estiverem rigorosamente em dia com o pagamento de impostos e demais débitos junto ao Município, como autos de infração, multas, entre outros. "Essa é uma prática que já acontece em outros municípios do Brasil e visa incentivar os munícipes a efetuarem o pagamento em dia, em especial do IPTU, mas também de outros débitos com o Município. E, ao mesmo tempo, busca valorizar o bom pagador que contribui para as melhorias necessárias à cidade", explicou o secretário municipal de Fazenda, Edson Antonio de Souza.
Números da sorte - Cada proprietário de um imóvel recebeu quatro números da sorte. Os quatro números são formados por seis dígitos cada um. Eles estão presentes no carnê do IPTU e serão utilizados durante todos os meses de sorteios. O cidadão pode encontrá-los no canto superior direito de seu boleto de pagamento do IPTU, logo após a inscrição: "Concurso IPTU de Londrina dá prêmios NRO" xxxxxx/xxxxxx/xxxxx/xxxxxx.
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Quem preferir, pode acessar o site da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br) e clicar no canto superior direito, na aba IPTU 2018. Neste link, devem ser colocados o número da inscrição imobiliária e o CPF do proprietário do imóvel. Assim que a página abrir, o cidadão terá acesso aos quatro números da sorte.
Além disso, os quatro números de cada inscrição imobiliária também serão publicados na edição extra nº 3.456 do Jornal Oficial do Município (JOM) desta quinta-feira (8). "Esta iniciativa da Prefeitura visa dar total transparência e publicidade aos números de cada inscrição imobiliária, para os onze meses de sorteio", frisou Souza.
Resultado - Após o resultado, na quarta-feira (14), os cinco membros da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora do Concurso devem se reunir para analisar os números sorteados, a legitimidade e a identificação dos possíveis vencedores.
O grupo observará se os vencedores não estão impedidos de ganharem, conforme consta no Decreto nº 1559 de 27 de dezembro de 2017 (Jornal Oficial nº 3.418) e na Lei Municipal nº 12.610, de 7 de dezembro de 2017 (Jornal Oficial nº 3.404).
Depois de finalizada toda essa análise, a Prefeitura de Londrina entrará em contato com os sortudos ou sortudas e publicará um edital preliminar no Jornal Oficial do Município (JOM). Os contribuintes terão um prazo para impugnar o resultado veiculado no JOM. Após o encerramento deste prazo, os vencedores serão chamados a comparecer na Prefeitura para iniciar os trâmites de entrega do veículo.
Toda a informação referente à premiação estará disponível na página da Prefeitura, assim como o nome dos ganhadores, os números da sorte, as certidões negativas de débitos com o Município e outras informações relevantes como o nome dos sorteados, mas impedidos de receberem o prêmio.
Proprietários impedidos de participar - Estão impedidos de receberem prêmios os cidadãos que forem proprietários ou possuidores de bens que tiverem débitos de IPTU, inscritos ou não em dívida ativa, ou que tiverem pendências judiciais relativas aos exercícios anteriores. O prefeito e o vice-prefeito municipal; os vereadores; os secretários municipais e seus diretores; os membros da Comissão de Administração do concurso; e os imóveis sem lançamento do IPTU, imunes ou isentos, bem como aqueles de propriedade de órgãos e entidades públicos ou privados com benefícios da isenção ou da imunidade tributária, também estão impedidos de participarem.
Próximos sorteios – A partir deste sábado (10), todo o segundo sábado dos meses seguintes terão sorteios feitos para Loteria Federal. São eles:
• Dois veículos automotores em 10 de fevereiro;
• Dois veículos automotores em 9 de junho;
• Três veículos automotores em 8 de dezembro;
• 20 prêmios de R$ 1 mil em dinheiro, nos dias 10 de março, 14 de abril, 12 de maio, 14 de julho, 11 de agosto, 8 de setembro, 13 de outubro e 10 de novembro.
O Programa "IPTU Premiado" foi instituído pela Lei Municipal 12.610, de 7 de dezembro de 2017, pela primeira vez em Londrina. Toda a legislação referente à premiação, a data do sorteio e os prêmios que serão entregues estão disponíveis na página da Prefeitura de Londrina.