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A partir desta sexta-feira (5), Londrina passa a ter autonomia para conceder licenciamento ambiental nas atividades de impacto local. A certificação de descentralização do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental foi entregue à Secretaria Municipal do Meio Ambiente pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que segue atuando nos grandes licenciamentos.
Com Londrina, já são 21 municípios paranaenses que receberam do IAP a autonomia para conceder licenciamento ambiental para atividade de impacto local. Segundo o IAP, a descentralização faz parte da política que promove a agilidade do licenciamento ambiental, o que beneficia os empreendimentos geradores de emprego e renda.
A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Paraná atuem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais. O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explicou que a descentralização para os municípios impacta no desenvolvimento, a medida em que facilita a vida de empreendedores.
"Dá mais agilidade às atividades de impacto local, como, por exemplo, a de pequenos agricultores, loteamentos, postos de combustíveis, granjas de aves e suínos", disse ele. "A resposta mais rápida aos pedidos por licenciamento ambiental também facilita para os empreendedores quando buscam financiamento de suas atividades", enfatizou.
O Estado, por meio do IAP, continua responsável pelos grandes licenciamentos. Além disso, mesmo na descentralização, o IAP atua em parceria com os municípios, fornecendo capacitação de equipes e ferramentas para que as prefeituras possam analisar e emitir os documentos.
Legislação
A descentralização ambiental atende à lei complementar número 140/2011 e foi regulamentada pela resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente 088/2013. Com esses dois documentos, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.
Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.
A contratação deve ser feita através de concursos públicos, organizados pelos próprios municípios, ou por consórcios, com a obrigatoriedade de analisar as necessidades locais e intermunicipais e avaliar qual é a alternativa mais produtiva.
Apoio
Com o objetivo de facilitar as mudanças, o Instituto Ambiental do Paraná pode auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas. O instituto também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que irão atuar nos licenciamentos municipais. O IAP fornece gratuitamente o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização.
A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras.
Descentralizados
Os municípios que já atuam de forma descentralizada são: Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Além desses, as cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).