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A Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), realiza no dia 16 de setembro audiência pública para debater o projeto de lei de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. A audiência pública tem início às 19 horas, e será realizada no auditório do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), que fica na avenida Maringá, 2.400.
No portal do Ippul, é possível acessar a minuta do projeto de lei, pelo link http://ippul.londrina.pr.gov.br/index.php/audiencias.html. A audiência é voltada a toda comunidade londrinense.
A lei, cujo projeto será discutido na audiência, pretende regulamentar instrumentos para que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado promova o seu adequado aproveitamento. Também tem como finalidade assegurar uma maior democratização do solo urbano, combater a especulação imobiliária, e contribuir para o cumprimento da função social da propriedade. Os instrumentos previstos na lei são: parcelamento compulsório, edificação compulsória, utilização compulsória, IPTU progressivo e desapropriação.
De acordo com a diretora-presidente do Ippul, Ignes Dequech Alvares, o projeto foi elaborado com a participação das secretarias municipais de Fazenda, Obras e Pavimentação e Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD). "O principal objetivo é evitar, na região urbana de Londrina, muitas áreas não utilizadas. A efetiva utilização dos vazios urbanos traz uma série de consequências positivas para a coletividade, como, por exemplo, a melhoria da mobilidade urbana", frisou.
Ignes acrescentou que a audiência pública é uma oportunidade para que a comunidade londrinense conheça os detalhes do projeto de lei. "É um espaço para que as pessoas tirem suas dúvidas, façam sugestões e se manifestem a respeito. Esse tema é previsto no Estatuto da Cidade, e já foi implementado em outros municípios", ressaltou.