Para começar a semana
O projeto de lei que restringe o funcionamento de bares e boates e proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina instalados em Londrina será discutido neste sábado (10), a partir das 8h30, na Câmara de Vereadores, durante um painel envolvendo diversos segmentos da sociedade.
A proposta é de autoria dos vereadores Gláudio Renato de Lima (PT) e Luiz Carlos Tamarozzi (PTB) e tem como objetivo contribuir com a redução dos altos índices de violência em Londrina.
Atualmente o Código de Posturas do município permite que os bares funcionem 24 horas, todos os dias. Os vereadores Glaúdio Renato de Lima (PT) e Luiz Carlos Tamarozzi (PTB) defendem a redução deste horário para o período das 6 às 23 horas, todos os dias da semana. O projeto se refere àqueles estabelecimentos comerciais que não manipulam alimentos e permanecem abertos para a venda de bebidas alcoólicas.
Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 8/2005, foi retirado de pauta para que os autores promovessem o debate com a comunidade. O projeto estabelece ainda que o funcionamento destes estabelecimentos estará sujeito à avaliação do Conselho Municipal de Segurança, da Prefeitura do Município por meio das Secretarias da Fazenda e do Meio Ambiente. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, caberá à Prefeitura estabelecer as normas para o funcionamento de bares e similares por meio de decreto e ao Executivo e Legislativo uma ampla divulgação da nova legislação.
O projeto estabelece ainda que os infratores terão inicialmente prazo de trinta dias para adequação às novas regras do Código de Posturas e na primeira infração, multa de cem salários mínimos. A reincidência implicará na aplicação em dobro da multa, cancelamento do alvará de funcionamento e por último, o fechamento administrativo do estabelecimento comercial. Transcorrido o prazo de doze meses do fechamento do estabelecimento comercial, a Prefeitura poderá conceder nova licença desde que seja atendida a legislação vigente.
Fonte: Assessoria de Imprensa/CML