Conhecimento e aprendizado
A empresa responsável por fornecer alimentação na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai e nos centros de Atenção Psicossocial (Caps) de Londrina foi alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral do Município nos últimos meses. O órgão fez a inspeção após o Observatório de Gestão Pública apontar, em agosto do ano passado, que o contrato firmado entre a terceirizada e a prefeitura estava 'recheado' de irregularidades. Relatório divulgado pela controladoria nesta semana confirmou os apontamentos feitos pelo observatório e encontrou ainda mais problemas no processo. Apesar disso, a Missaka Adm. Alimentos-Alimentação continua prestando os serviços em Londrina. A empresa, que recebe R$ 1.658.736,24 por ano do município, está à frente do procedimento desde 2011. O presidente do Observatório de Gestão Pública, Waldomiro Grade, pediu o rompimento imediato do contrato. "As irregularidades foram levantadas por um órgão da própria prefeitura e são bem mais graves se comparadas às levantadas pela nossa equipe no ano passado. O município não pode continuar com um acordo desse tipo vigente", afirmou.
A Controladoria-Geral do Município detectou 14 pontos irregulares no contrato, entre eles diversas discrepâncias entre os valores mensal, anual e total do contrato, gerando prejuízo anual de R$ 109 mil em apenas um dos itens analisados. A contabilização dos dias para o preparo dos alimentos também foi equivocada, segundo o relatório. Em um único mês, por exemplo, a empresa preparou refeições para 39 dias em um dos locais atendidos.
O relatório aponta, ainda, que a terceirizada usa poucos funcionários para preparar os alimentos nas unidades de saúde, além de irregularidades nos contratos de trabalho e holerites dos profissionais. A auditoria também identificou discrepância entre a minuta do contrato aprovado pela Procuradoria Jurídica do Município e o documento efetivamente assinado com a empresa; e a ausência de assinaturas nos processos e de certidões necessárias para o firmamento do acordo.
Todos os pontos foram repassados ao Bonde pela assessoria de imprensa do Observatório de Gestão Pública. Waldomiro Grade destacou que o município precisa apurar porque a grande quantidade de irregularidades passou despercebida pelos servidores responsáveis por fiscalizar o contrato.
Procurado pelo Bonde nesta terça-feira (10), o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, disse que ainda não recebeu o relatório da controladoria. De acordo com ele, os apontamentos feitos pelo órgão de fiscalização vai ajudar o gestor de contratos do município a definir sanções para a empresa investigada. Dias destacou que o contrato só pode ser rompido após a análise das irregularidades levantadas e se os pontos divergentes causaram algum tipo de prejuízo aos cofres públicos.