Oportunidade
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, durante a sessão desta quinta-feira (3), o Código Ambiental de Londrina, uma das oito leis que fazem parte do Plano Diretor Participativo do Município. O projeto foi discutido por quase duas horas.
Isso ocorreu por conta do número de emendas apresentadas pelos parlamentares: a princípio, foram 45. Mas, no final, algumas alterações foram retiradas de pauta. Os vereadores discutiram e votaram 30 emendas. Grande parte delas de autoria do vereador Joel Garcia (PP). Uma delas coloca o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma) como órgão consultivo, para analisar as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Municipal do Ambiente.
Agora, com o novo código, a Sema é que vai ficar responsável por conceder as licenças. A questão preocupa as ONGs ambientais da cidade. Antes, era o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) o órgão responsável pelos licenciamentos. As entidades acreditam que a secretaria está mais suscetível às pressões e à corrupção.
Segundo o vereador Joel Garcia, o IAP já deliberava poder à Sema, para a autorização das licenças. "O instituto já delegava o poder maior, antes da aprovação do Código Ambiental. Acho que quando ocorrer casos de irregularidades, eles têm que ser denunciados, mas isso não pode atrapalhar os trabalhos da Secretaria do Ambiente", afirmou em entrevista à rádio CBN Londrina.
O secretário do Ambiente, José Novaes Faraco, acredita que a Sema precisa ser fortalecida. Ele garantiu que a secretaria está preparada para a responsabilidade de conceder as licenças ambientais.
Garcia pretende apresentar, na segunda discussão do projeto, uma emenda que prevê a retirada do aterro do Lago Igapó II. Ele disse que o espaço é um dos principais responsáveis pelo assoreamento do lago. (com informações da rádio CBN Londrina)