Moradores do conjunto Eucaliptos (zona Leste) e toda a comunidade terão a oportunidade de debater, nesta segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que propõe alteração do zoneamento dos lotes onde está localizada a indústria do segmento agroquímico Adama Brasil. O projeto, que tramita no Legislativo sob o nº 112/2016, será tema de audiência pública coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a partir das 19 horas, na sala das sessões do Legislativo Londrinense. O evento terá transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
Apresentada pelo Executivo em dezembro do ano passado, a proposta atende a reivindicação da empresa, que está localizada em área classificada atualmente como Zona Industrial 3 (ZI-3), mas requer a alteração para Zona Industrial 4 (ZI-4), o que permitiria a ampliação de suas atividades.
A Adama justifica que quando foi instalada na cidade, em 1977, o local possuía características rurais. Em 1999 a área passou a ser considerada Zona Especial 4 (ZE-4). No entanto, a lei municipal nº 12.236/2015 (Uso e Ocupação do Solo), que integra o Plano Diretor Participativo, alterou o zoneamento dos lotes, estabelecendo um zoneamento mais restritivo para as atividades das quais a empresa já era licenciada. De acordo com a indústria, a definição para Zona Industrial 3 (ZI-3) foi equivocada, e o zoneamento ZI-4 não causará impactos adicionais ao entorno.
Leia mais:
Fórmula Truck confirma etapa em Londrina em novembro de 2025
Passarela de Natal no lago Igapó em Londrina ultrapassa 50 mil visitantes
Câmara de Londrina veta transposição do Vale dos Tucanos
APP-Sindicato questiona equidade no programa Parceiro da Escola em Londrina
A realização da audiência pública pela Câmara de Vereadores atende orientação da assessoria jurídica que estabelece a necessidade de debate público para todas as matérias em tramitação no Legislativo que tratam de alterações nas leis que integram o Plano Diretor Participativo de Londrina. Ainda de acordo com a assessoria jurídica esta é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Propostas – Nesta segunda-feira, durante e após a audiência a comunidade poderá apresentar sugestões de alteração ao projeto de lei, que serão posteriormente analisadas pelo Legislativo e poderão ou não ser acolhidas na forma de emendas pelos vereadores e comissões permanentes. As propostas poderão ser feitas, somente por escrito, no decorrer da audiência pública ou até as 19 horas do dia seguinte (terça-feira, 11) no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Londrina.
Coordenado pela Comissão de Justiça o debate deverá contar com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul); da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema); do Conselho Municipal da Cidade (CMC); do Conselho Municipal do Ambiente (Consemma); da empresa Adama Brasil e de moradores do entorno.
O texto do Projeto de Lei nº 112/2016, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) bem como demais documentos referentes a matéria estão disponíveis no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.