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A Promotoria de Proteção da Saúde Pública de Londrina apresentou, nesta terça-feira (5), ação civil pública contra o Município, a Autarquia Municipal de Saúde, a Clínica Psiquiátrica de Londrina e a Villa Normanda Clínica Psiquiátrica Comunitária. O Ministério Público requer que, em até 60 dias, as unidades de internação psiquiátrica sejam obrigadas a sanar todas as irregularidades descritas na ação, que vão desde problemas de ordem sanitária à contratação de pessoal. Há inclusive registro de duas mortes de pacientes espancados por outros internos.
Da Prefeitura, a promotoria cobra a responsabilização na fiscalização dessas clínicas, sob pena de descredenciamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em julho deste ano, o MP-PR havia expedido recomendação administrativa buscando resolver todos os problemas. Como não houve solução, a Promotoria ingressou com a medida judicial. Se nada for feito, as clínicas podem ser descredenciadas.
Há perto de 265 pessoas internadas nas duas unidades, inclusive adolescentes. "Esses espaços não dispõem da menor estrutura para abrigar os pacientes, que estão sendo totalmente afrontados em sua dignidade, além de correrem risco real de saúde e de vida por falta de higiene, atendimento médico e psicológico e mesmo segurança", afirma o promotor de Justiça Paulo César Tavares. As clínicas recebem R$ 500 mil/mês de repasse do SUS.
Além dos internos mortos por espancamento, a Promotoria recebeu diversas denúncias de maus tratos praticados por funcionários contra internos e de agressões entre os pacientes – essas situações também são relatadas na ação , que foi distribuída para a 3ª Vara Cível de Londrina.