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Se a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina insistir na obrigatoriedade do mototaxímetro antes que o aparelho seja avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), os mototaxistas que atuam no município ingressarão com medida judicial contra a prefeitura. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, em um reunião com cerca de 50 mototaxistas.
A instalação dos aparelhos é uma exigência da CMTU e foi oficializada por meio de uma lei municipal, estabelecendo como prazo final o dia 26 de outubro. Os mototaxistas contrários à idéia pedem que o Município adie o início da obrigatoriedade do mototaxímetro.
O advogado do grupo, Sérvio Borges, alega que a lei federal nº 9.933/99 determina que qualquer aparelho industrial tem de ser fiscalizado e aprovado pelo Inmetro e que, portanto, ''tanto a Câmara (Municipal) quanto a prefeitura cometeram um equívoco'' ao exigir a instalação do mototaxímetro antes dessa aprovação.
Borges garante que, caso a instalação dos aparelhos seja iniciada de forma irregular, o Município será acionado judicialmente. Hoje, o gerente regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem) em Londrina, Marcelo Truatwein, discutiria o assunto com diretoria em Curitiba.
A polêmica vem provocando brigas dentro da própria categoria. A Associação dos Mototaxistas não tomou parte nas discussões desta quinta. A presidente da associação, Edimara Adolfo Oliveira, declarou que ''um grupo de descontentes está criando uma briga política'', e que não há por que entrar em conflito com o Município.
O diretor de trânsito da CMTU, Álvaro Grotti Júnior, admitiu que existe a possibilidade de dilatar o prazo para a instalação obrigatória do mototaxímetro, e disse acreditar que a questão terá desfecho pacífico.