Atividade gratuita
A Prefeitura de Londrina enviou um projeto à Câmara pedindo autorização para fazer um empréstimo de R$ 19 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria será discutida e votada pelos vereadores, em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (9) do Legislativo.
De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados para a execução de um projeto de modernização da Gestão Pública. A dívida deverá ser paga em até 96 meses, contados a partir da formalização jurídica da operação, com uma carência de 24 meses, com juros trimestrais sobre os valores desembolsados.
O município oferecerá uma contrapartida de 10% do valor financiado. A garantia da operação será na forma de parcelas da quota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou quota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em montante necessário para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida, que será utilizada nos casos de inadimplência do Município.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e do Trabalho. Após análise das dívidas de longo prazo da Prefeitura que tiveram com base o mês de dezembro de 2011 (R$ 173.272.851,12) e uma avaliação da capacidade de endividamento do município, a Controladoria da Câmara de Vereadores observou que a efetiva liberação do crédito está condicionada à análise do Ministério da Fazenda.
Após aprovação de parecer prévio da Comissão de Finanças, a Secretaria de Gestão Pública encaminhou esclarecimentos sobre as ações que receberão recursos provenientes do possível emprátrimo. Em seguida a a mesma comissão de emitiu parecer favorável à tramitação da matéria.