Conhecida por ser uma das cidades mais desenvolvidas do Paraná, Londrina se destaca por apresentar melhorias em diversos segmentos. Contudo, os números oficiais do município indicam que, entre 2015 e 2020, a cidade tinha 55.369 pessoas inscritas na Cohab-LD (Companhia de Habitação de Londrina) esperando por uma moradia, tendo uma média de 120 atendimentos entre 2015 e 2020.
Levando em consideração a média da demanda neste mesmo período, os últimos da fila deverão aguardar 456 anos para conseguirem alcançar o sonho de moradias mais dignas para suas famílias. Para os londrinenses, os desafios incluem a existência de moradias irregulares, havendo carência de acesso a serviços essenciais como saneamento básico e energia, dificuldades no acesso a postos de saúde e transporte público, bem como a invisibilidade dessas comunidades para políticas públicas voltadas para a habitação digna.
A partir disso, a habitação bem projetada considera as condições de insolação, ventilação, adequação ao terreno e ao bairro em que está inserida, resultando em efeitos positivos como, por exemplo, a melhora da saúde de seus moradores. Neste cenário, a necessidade de se ter iniciativas com propósitos mais incisivos e ativos na comunidade se mostra necessária.
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Sobre a iniciativa
Assim, em 2011, surge o projeto de extensão com o objetivo de apoiar os conselheiros do CMC (Conselho Municipal da Cidade) nas análises e Estudos de Impacto de Vizinhança, que foi o precursor das ações que estão sendo feitas, de apoiar comunidades urbanas e rurais a conquistarem soluções habitacionais adequadas.
“O projeto integrado é para apoiar entidades de moradores, conselheiros, organizações, movimentos e instituições nos processo de análise de parâmetros e estudos relacionados aos impactos urbanísticos de planos, obras, empreendimentos, projetos e atividades em discussão ou implantação nos municípios da Região Metropolitana de Londrina”, ressalta o coordenador do projeto, Gilson Bergoc.
Desenvolvido por uma equipe de 54 alunos e sete docentes atuando como professores, pesquisadores e extensionistas da UEL (Universidade Estadual de Londrina) que levam no peito o lema “sem déficit habitacional nos 100 anos de Londrina”, o movimento trabalha com o intuito de criar um PL (Projeto de Lei) para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a assistência técnica gratuita para a construção, reforma e regularização de suas moradias.
"A proposta do PL de iniciativa popular teve início em 2022 depois que o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) protocolou um ofício na Câmara Municipal de Londrina, em dezembro de 2021, apresentando um breve diagnóstico da situação da moradia em Londrina e três propostas de novas políticas públicas para fazerem a diferença."
Depois de discussões sobre como colocar o projeto em prática, a minuta final deverá ser aprovada numa assembleia popular que será agendada oportunamente.
Procedimento de coleta
O processo para que o PL seja criado envolve o recolhimento de 25 mil assinaturas de eleitores londrinenses que demonstram o apoio da comunidade local à apresentação do PL para implantar a assistência e assessoria técnica.
Coletadas através de um formulário físico, elaborado a partir de consultas à CML e ao MP (Ministério Público), para atender a Lei Orgânica do Município e a legislação federal aplicável, em especial à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o movimento realiza ações com a comunidade interna e externa a UEL. O último ato foi realizado no RU (Restaurante Universitário). Também foram realizadas ações na feira do Cinco Conjuntos e do Centro.
Para as próximas coletas, estão sendo agendadas visitas aos centros de estudos e demais órgãos da instituição, bem como nos bairros, assentamentos, conjuntos habitacionais, em igrejas, escolas. O coletivo também busca montar um ponto no Calçadão, no centro da cidade, para que todos possam ter acesso à iniciativa e assinar apoiando a proposta. No entanto, Bergoc salienta que não é possível, por enquanto, fazer as coletas por meios eletrônicos.
A Lei da Athis
A Lei Federal da Athis tem o objetivo de garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a assistência técnica gratuita para a construção, reforma e regularização de suas moradias, promovendo assim o direito à moradia digna.
"Para isso, o coordenador explica que o movimento está elaborando, em reuniões, a metodologia para que o projeto de lei seja construído democraticamente a partir da realidade local. Por enquanto, os participantes entendem que, para o projeto funcionar, é preciso garantir a participação de pelo menos três grupos: as pessoas que serão beneficiadas com os projetos; os profissionais que trabalharão com a ATHIS e os professores que formam os profissionais."
“Entendemos que cada grupo desses terá questões próprias e que precisaremos construir a lei para atender esses aspectos. Obviamente que o Executivo Municipal e o Legislativo também deverão ser ouvidos, pois terão que cumprir suas atribuições frente à sociedade”, reforça.
Segundo Bergoc, para além das dificuldades apresentadas e com o direito à moradia digna, outras questões podem ser resolvidas, como oferecer segurança às famílias, o que pode agir diretamente na diminuição da violência da cidade.
“Quem tem moradia e está bem alimentado tem um comportamento, na sociedade, mais ameno e mais condições de buscar emprego, empreender, pensar em alguma atividade produtiva, cultural, esportiva, formativa, etc., reduzindo o sentimento de exclusão e consequentemente, se sentir pertencente a essa sociedade”, destaca o coordenador.
*Sob supervisão de Fernanda Circhia, editora
