Crime aconteceu em Rolândia
Na última semana, a 10ª Promotoria de Justiça (área de Infância e Juventude) de Londrina assinou termos de ajustamento de conduta (TACs) com 16 motéis para evitar a entrada de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos. Havendo descumprimento das condições dos acordos, conforme informações do Ministério Público (PM), os motéis ficarão sujeitos a multa de R$ 10 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular.
De acordo com os TACs, as empresas deverão exigir a apresentação dos documentos de todas as pessoas que ali se hospedarem. Caso algum usuário tente ingressar num estabelecimento com criança ou adolescente, o fato deverá ser comunicado imediatamente ao Conselho Tutelar.
Todos os funcionários deverão ser instruídos sobre as cláusulas dos termos firmados com o Ministério Público do Paraná.
O firmamento dos TACs é um desdobramento da descoberta de uma mega esquema de exploração sexual de adolescentes em Londrina no início deste ano. Segundo as investigações, muitos dos programas, com meninas de até 12 anos, eram realizados em motéis do município.