Londrina elege 25 conselheiros tutelares para os próximos quatro anos

No domingo (1°), 16.276 cidadãos de Londrina votaram para eleger os novos conselheiros tutelares para a gestão de 2024 a 2028. O resultado foi divulgado poucas horas após o encerramento do pleito. Foram eleitos 25 conselheiros titulares e outros 23 como suplentes.

Os eleitos devem tomar posse no dia 10 de janeiro de 2024, e exercerão suas atividades nas cinco unidades do Conselho Tutelar. O expediente será das 8h às 18h em dias úteis, com plantões no período noturno, finais de semana e feriados, sendo o cargo com dedicação exclusiva.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Magali Almeida, as eleições ocorreram de forma satisfatória, tanto na região urbana quanto na rural. Houve o registro de poucas denúncias, que logo foram contornadas. “O número de votos, realmente, foi muito bom e surpreendente”, comentou.

Com a definição dos novos membros do Conselho Tutelar, os conselheiros titulares e suplentes passarão por uma formação inicial organizada pela Comissão de Acompanhamento do Conselho Tutelar. A capacitação será referente à função do conselheiro tutelar, legislação, estrutura e outros assuntos.

Atribuições – Os conselheiros tutelares possuem atribuições definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (lei federal no 8.069/1990) e pela lei municipal n° 13.545/2022 que regem a garantia da condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e assegura a proteção integral e prioritária de seus direitos. Os conselheiros também são responsáveis por fomentar a responsabilidade da família, da sociedade e do Poder Público, e apresentar os casos atendidos e as providências tomadas para referendo do colegiado do Conselho Tutelar.