Edital aberto
O Lar Anália Franco foi condenado em primeira instância pela Justiça
num processo em que é acusado de maus-tratos a crianças e adolescentes
que são atendidos pela entidade por meio do serviço de acolhimento
institucional do município. A ação proposta pela 22ª Promotoria no ano
passado foi aceita integralmente pela 1ª Vara da Infância e Juventude de
Londrina na última sexta-feira (28).
O poder judiciário determinou o afastamento definitivo de nove
ex-membros da diretoria e ex-funcionários alvos das denúncias; suspensão
total do repasse de verbas públicas relativo ao acolhimento; dissolução
do lar enquanto entidade de acolhimento; e cassação dos registros nos
conselhos municipais da Criança e do Adolescente e de Assistência
Social. A juíza Camila Tereza Cardoso ainda manteve a intervenção do
município na instituição.
Segundo a promotora Josilaine Aletéia de Andrade, o caso envolvendo o
lar foi levado ao MP (Ministério Público) por ex-funcionários. “Diante
da denúncia o MP tem o dever constitucional de fiscalizar essas
entidades. Nós, com a comissão que acompanha o acolhimento, fizemos uma
inspeção in loco para verificar a veracidade das denúncias. Para nossa
surpresa houve a confirmação de quase tudo que havia sido denunciado.
Depois disso ajuizamos a ação civil pública pedindo apuração”,
explicou.
A promotora afirmou que durante os relatos as crianças demonstraram
“muito sofrimento e dor emocional sobre o que estavam passando dentro da
instituição”. “(As crianças relataram) agressões físicas e
psicológicas, alimentos vencidos e algumas crianças estavam sendo
taxadas de forma pejorativa e reiterada dentro da instituição que
deveria acolher e trazer afeto. Ou seja, o principal objetivo da
prestação do serviço não estava sendo atendido”, constatou.
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