O Lar Anália Franco foi condenado em primeira instância pela Justiça num processo em que é acusado de maus-tratos a crianças e adolescentes que são atendidos pela entidade por meio do serviço de acolhimento institucional do município. A ação proposta pela 22ª Promotoria no ano passado foi aceita integralmente pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina na última sexta-feira (28).

O poder judiciário determinou o afastamento definitivo de nove ex-membros da diretoria e ex-funcionários alvos das denúncias; suspensão total do repasse de verbas públicas relativo ao acolhimento; dissolução do lar enquanto entidade de acolhimento; e cassação dos registros nos conselhos municipais da Criança e do Adolescente e de Assistência Social. A juíza Camila Tereza Cardoso ainda manteve a intervenção do município na instituição.

Segundo a promotora Josilaine Aletéia de Andrade, o caso envolvendo o lar foi levado ao MP (Ministério Público) por ex-funcionários. “Diante da denúncia o MP tem o dever constitucional de fiscalizar essas entidades. Nós, com a comissão que acompanha o acolhimento, fizemos uma inspeção in loco para verificar a veracidade das denúncias. Para nossa surpresa houve a confirmação de quase tudo que havia sido denunciado. Depois disso ajuizamos a ação civil pública pedindo apuração”, explicou.

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A promotora afirmou que durante os relatos as crianças demonstraram “muito sofrimento e dor emocional sobre o que estavam passando dentro da instituição”. “(As crianças relataram) agressões físicas e psicológicas, alimentos vencidos e algumas crianças estavam sendo taxadas de forma pejorativa e reiterada dentro da instituição que deveria acolher e trazer afeto. Ou seja, o principal objetivo da prestação do serviço não estava sendo atendido”, constatou.

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