Edital aberto
Também chamadas de “bodycam”, as câmeras corporais acopladas nos uniformes da Guarda Municipal de Londrina durante o patrulhamento começam a ganhar as ruas da cidade em ações de fiscalizações a partir dessa quarta-feira, 1º de fevereiro. O secretário de Defesa Social, coronel Pedro Ramos, mostrou os equipamentos adquiridos pelo município e apresentou detalhes do início da utilização da ferramenta em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (31).
Além de 24 câmeras, a Prefeitura de Londrina adquiriu 362 coletes individuais que foram confeccionados para permitir a fixação das capa e da 'bodycam'. Também foram comprados duas estações de carregamento das câmeras. O investimento total na nova tecnologia foi de aproximadamente R$ 441 mil, entre câmeras e o EPI's (Equipamentos de Proteção Individual). Só os R$ 361 coletes custaram R$ 361 mil, ou R$ 1 mil cada um e as 24 câmeras custaram R$ 32 mil. A entrega dos coletes pela empresa contratada por meio licitação foi feita com quase dois meses de atraso.
O uso das câmeras em ações da Guarda Municipal é resultado de uma recomendação do MP (Ministério Público do Paraná). O objetivo das aquisições é fortalecer a prova judicial, contribuindo nas investigações. Segundo Ramos, o uso da ferramenta foi bem aceito pelo corporação no período de testes e dará mais transparência nas ações de fiscalizações e proteção para o próprio agente de segurança. "Fizemos um trabalho de campo antes de adquirir o equipamento com aspectos positivos e negativos. Isso serviu de referência para justificar a compra dessas câmeras. Agora já vamos começar a gravar as operações, principalmente nas ocorrências que eram alvo de algum questionamento como casos de violência pela Lei Maria da Penha, nas abordagens de pessoas em ocupação de fundo de vale ou de pessoas em situação de rua ou que ocupam prédios abandonados. Nestes casos ficava sempre a palavra do guarda contra a da pessoa acusada. Esse equipamento vem dar segurança na Justiça pela prova técnica produzida."
O secretário também disse que as câmeras devem ser usadas em fiscalizações da lei seca municipal, que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas após às 22 horas em Londrina e também abordagens que coíbem poluição sonora. "Evidente que não conseguiremos acionar a câmera em todas as ações diante do número de equipamentos que foram adquiridos, mas isso poderá justificar o embasamento da compra de mais câmeras, uma vez que o colete todos os guardas irão receber." A Rua Paranaguá no centro - que tem sido alvo constante de ações conjuntas - deve contar com a nova ferramenta para fiscalizar possíveis abusos por parte dos frequentadores de bares.
O uso das câmeras corporais tem sido recebido com bastante resistência por outras forças de segurança, incluindo a Polícia Militar do Paraná, mas o secretário municipal afirma que a GM enxerga como uma ferramenta que dará mais transparência. "Eu não posso falar por outras instituições, mas no trabalho de campo vimos que os aspectos positivos eram mais relevantes que os negativos, principalmente na transparência do serviço. E pela demonstração prática que não havia truculência da ação dos guardas. O fato de filmar a ação do início ao fim irá inibir aquelas edições em que pessoas filmam a ocorrência na parte que interessa para ela. Eu penso que serve como inibidor para quem eventualmente venha cometer abuso, mas por outro lado deixa transparente um serviço público essencial para população."
Cada câmera terá capacidade de gravação de até seis horas. As imagens serão descarregadas a cada final de turno e armazenadas por até 30 dias. Mas neste primeiro momento o acionamento da gravação será feito pelo próprio agente público na hora do chamado pela central 153. "Nesta primeira versão quem aciona a câmera é o guarda que está utilizando. Existe uma regulamentação interna que determina que o agente deve fazer o acionamento no momento que receber o registro da ocorrência via central de comunicação. Ele também deve fazer o acionamento quando se deparar com uma situação na rua, mesmo sem ser acionado pela central." Entretanto, Ramos admitiu que há um estudo em curso para viabilizar que o acionamento da câmara possa ser feito também pela central da corporação, independente da vontade do agente.
O promotor de Justiça, Renato de Lima Castro, avaliou que a adoção de câmeras pela GM de Londrina é de fundamental importância. "Serve de importante meio de prova para os delitos que, cotidianamente, são cometidos na cidade, quer porque serve como uma inequívoca demonstração que a Guarda Municipal não teme a transparência de sua atuação, quer, por fim, que também se presta a importante meio de defesa dos agentes de segurança que são, muitas vezes, atacados ou agredidos por pessoas embriagadas ou que almejam simplesmente desacatar a autoridade no exercício funcional", respondeu o autor da recomendação pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e combate à Improbidade Administrativa).