O vereador Filipe Barros (PRB) processa pessoas que o xingaram, que emitiram juízos de valor sobre ele e que compartilharam supostas notícias falsas a seu respeito nas redes sociais. Dentre os xingamentos estão o de homofóbico. Nos juízos de valor, há referências a intolerância religiosa, agressão verbal a mulheres e fascismo. Pelo menos uma das postagens, porém, não cita o nome do vereador - e, neste caso, teria havido a dedução, com base em outros indícios, de que se tratava dele.
O Portal Bonde apurou cinco desses processos. Todos são contra mulheres jovens e feministas. As ações são deste ano e estão em fase preliminar de tramitação no Juizado Especial Cível de Londrina. As causas são diversas, mas o pedido é sempre o mesmo: indenização por danos morais. Uma das processadas também moveu um pleito contra o vereador, por uso indevido de imagem dela também nas redes sociais.
Das cinco mulheres, apenas uma concordou em ter o nome divulgado pela reportagem: a professora Juliana Martins. Ela afirmou que tudo aquilo que o vereador usa em seu perfil público para combater, denegrir e humilhar seus oponentes ou aqueles de quem discorda, ele não aceita que seja feito contra si mesmo. "Uma pessoa pública que persegue opiniões pessoais de cidadãos comuns, especificamente cidadãs."
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Barros alegou que, em uma democracia, deve prevalecer a liberdade de expressão e as críticas precisam ser feitas dentro da legalidade. "O que eu tenho visto de uns meses para cá é um grupo pequeno de pessoas que se utiliza ali de supostos crimes para me difamar. Eles não estão apenas me criticando, eles inventam, me caluniam. Ou seja, imputam a mim o cometimento de alguns crimes. Eles me xingam dos piores nomes possíveis. Fascista, homofóbico, isso é o mínimo que eles falam. E isso, como nós sabemos, tem um limite legal. Então, nesses casos, onde as pessoas ultrapassam os limites da lei, eu estou me socorrendo na Justiça para punir na forma da lei essas pessoas."
A advogada Isabella Alonso, que defende uma das mulheres processadas, argumentou que o vereador quer judicializar o debate político, porque a indenização por dano moral pressupõe a existência efetiva de um dano. "Quando a gente pega uma pessoa que é um cidadão comum, e aí alguém [também cidadão comum] faz uma postagem ofensiva [contra a primeira pessoa] no Facebook, é uma coisa. Agora, quando a gente pega uma pessoa que tem um cargo político, uma postagem talvez não seja tão ofensiva assim, ela está dentro de um certo contexto no qual a gente não pode considerar dano o que é falado a respeito daquela pessoa. A gente não pode usar os mesmos parâmetros que são usados para o cidadão comum."
Por outro lado, o vereador afirmou que todos são iguais perante a lei. "Nenhum vereador, nenhum deputado, nenhum senador é mais do que qualquer outro cidadão. É um processo movido por um cidadão, no caso eu, que estou momentaneamente como vereador, contra um outro cidadão. E como eu disse, liberdade de expressão tem que ser a regra numa democracia. As críticas, elas sempre são muito bem-vindas. As pessoas que se colocam para assumir um cargo público, principalmente pessoas como eu, que têm uma postura ideológica e que defendo os meus valores com veemência, as críticas são sempre muito bem-vindas. O que não é possível admitirmos numa democracia são pessoas que não gostam de mim, e têm todo direito de não gostar, mas são essas pessoas imputarem a mim crimes que eu nunca cometi na minha vida, atribuírem a mim xingamentos gravíssimos como fascista e homofóbico, então são nesses casos que a lei tem que ser aplicada."
Em 21 de agosto, a Comissão de Ética na Câmara Municipal de Londrina (CML) encerrou o processo contra Filipe Barros por ter xingado de "vagabundos" os manifestantes da greve de 28 de maio, em um vídeo publicado no Facebook. O Legislativo determinou uma censura escrita ao vereador, embora o relator do caso, Jamil Janene (PP), tenha sugerido absolvição de Barros e arquivamento do caso.
Sobre esse processo no Legislativo, Barros argumentou que a comissão o penalizou por entender que cometeu um pequeno abuso de liberdade de expressão. "Ora, não é possível que eu sofra uma penalidade por conta de um suposto abuso e as pessoas que me criticam com o único intuito de me difamar e caluniar também não terem o mesmo caminho traçado, a mesma penalidade."
Barros também é processado
A professora Juliana Martins é processada por ter postado xingamentos e acusações no Facebook, muito embora não tenha citado o nome de Filipe Barros. E ela também move uma ação contra o vereador por danos morais, por uso indevido de sua imagem na mesma rede social. O advogado dela, Thalles Takada, conta que Barros publicou em seu perfil fotos do Facebook da professora, usando-a como um exemplo ruim, em prol de sua campanha política para vereador.
"Ele soltou uma publicação e utilizou a foto, que foi borrada, mas muita gente entrou em contato com a Juliana porque viram que era ela. Na foto, ela estava com o filho dela. O conteúdo era falando sobre a questão da ideologia de gênero, que ele faz essa campanha, que ele veste essa causa, e ele fala que tem professoras que estão doutrinando os alunos. Então ele pegou a imagem da rede social e jogou lá. Ele escondeu nome, escondeu rosto, escondeu tudo, mas eu, como advogado da Juliana, entendo que existe uma identidade virtual hoje. Todo mundo tem sua rede social, sua identidade virtual, e ela não deu permissão para aquilo. E a gente está pleiteando da mesma forma reparação civil, por utilização de uma imagem não autorizada", explicou Takada.