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Estudo da Controladoria do Legislativo aponta impossibilidade da concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público de Londrina - em greve há 58 dias. O relatório foi apresentado na mahã desta quarta-feira (04) pelo controlador da Câmara, José Alfredo de Paula Júnior.
Para chegar a esta conclusão, foi analisada a situação financeira do Município nos anos de 2004, 2005 e 2006. Segundo a rádio Paiquerê AM, o relatório aponta crescimento da receita líquida em 6,47%; já a despesa com o pessoal teve um incremento de 12,35%.
Recentemente foi realizada a prestação de contas do segundo quadrimestre. O estudo revelou que o Executivo extrapolou o limite de 54% de gastos da Receita Corrente Líquida (RCL) destinados a folha de pagamento: são 55,59% de comprometimento, descontadas verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a prestação, até o período encerrado em 31 de agosto passado foi realizada a receita corrente de R$ 323,573 milhões, valor que representa 56,92% dos R$ 568,436 milhões previstos para 2006. Já a arrecadação fixada em R$ 162,965 milhões, este ano, teve realizado um total de R$ 97,296 milhões (59,70%). Só em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, já foram arrecadados 70,57% dos R$ 62,564 milhões fixados. Por outro lado, entre as receitas transferidas (verbas carimbadas, federais ou estaduais), chamou atenção um dado: dos pouco mais de R$ 18 milhões previstos para este ano, em convênios, foram realizados até então apenas R$ 2.485 milhões, ou 13,71%.
Dentro das despesas com pessoal referentes à Receita Corrente Líquida, com a verba do SUS já são R$ 460.716 milhões, ou comprometimento de 43,82%. Sem esse recurso, a receita cai para R$ 363,232 milhões e o índice de gasto com funcionalismo sobe para 55,59% - apesar do teto de 54%, o limite prudencial é de 51%.
O relatório da Controladoria do Legislativo conclui que caso seja dado o reajuste aos servidores o Município pode ter um desequilíbrio orçamentário, além de dificultar a execução de projetos.
Com alternativas para a concessão de reposição, a Controladoria propõe a redução em 20% dos gastos com cargos comissionados, revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), e a exoneração de servidores instáveis e até estáveis.
A categoria reivindica reposição salarial de 27,53%.
O vereador Luiz Carlos Tamarozzi (PTB) pedirá que o Executivo analise o relatório. Segundo ele, os servidores "não poderão ficar sem reajuste para o resto da vida".
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