Ex-alunos do Ceebja
O plenário da Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (7), por unanimidade e em primeiro turno, o projeto 166/2009 que trata sobre a obrigatoriedade do ensino em tempo integral nas escolas municipais de Londrina. A matéria é de autoria do vereador Sebastião dos Metalúrgicos (PDT).
De acordo com o texto, a prefeitura teria que adequar, pelo menos, 20% das escolas. O prazo para isso seria de quatro anos. Em dez anos, todos os centros de ensino devem estar regularizados, conforme a lei. O projeto diz ainda que as aulas iriam das 7h às 19h, com almoço servido nas escolas e atividades no contra-turno.
A matéria teve parecer contrário de todas as comissões internas da Câmara. A Comissão de Justiça achou vício de iniciativa, já que a medida é exclusiva do poder Executivo. A de Finanças previu excesso de gastos e riscos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até a Comissão de Educação viu problema na iniciativa. No entanto, todos os pareceres foram ignorados pelos parlamentares.
O projeto 166/2009 volta a pauta na próxima sessão (com rádio CBN Londrina).