Edital aberto
A solenidade que deu início ao processo licitatório para a construção do viaduto da PUC aconteceu na sede do IDR (Instituto de Desenvolvimento Rural), na PR-445, nesta sexta-feira (4) e, ao chegar ao local, o governador Ratinho Junior (PSD) foi recebido com protestos. Diversas categorias de servidores estaduais reuniram-se para cobrar do governo melhores salários e condições de trabalho, demonstrando descontentamento do funcionalismo público com políticas adotadas pela atual administração.
Os professores e funcionários das escolas públicas do Paraná aproveitaram a presença da comitiva oficial e da imprensa para relatarem a defasagem salarial e a falta de cumprimento, por parte do governo do Estado, do compromisso assumido em 2015, ainda no governo Beto Richa, de promover reajustes anuais na tentativa de recuperar as perdas.
“Temos uma perda acumulada de 38% desde 2016 e agora o governo deu 3%. Além de ser irrisório, no caso específico da educação, o governador disse que era um reajuste de 48%, mas esse é um dinheiro que não é do Estado. É do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que não é incorporado aos salários e exclui os funcionários das escolas. Só professores da ativa recebem” disse o secretário de Organização da APP-Londrina, Bruno Garcia. Esse percentual, destacou ele, é acrescido aos vencimentos como uma gratificação de R$ 800 para 40 horas trabalhadas e não entra no cálculo da aposentadoria.
Secretária de Funcionários da APP Sindicato, Bete Almeida expõe a precarização da atividade em razão da dispensa de profissionais PSS e contratação de terceirizados. “Nós não temos funcionários que atendam realmente uma educação de qualidade, todos estão sendo terceirizados. A nossa carreira está se extinguindo. O pessoal que fez concurso aposentou, terminou a função.”
O Novo Ensino Médio, previsto pela Lei Federal 13.415/2017 e que propõe mudanças na carga horária e na organização curricular de escolas das redes de ensino públicas e privadas de todo o Brasil, começa a valer neste ano e também é motivo de preocupação para educadores. “A lei regulamenta o notório saber. Pessoas que têm a graduação no ensino médio podem atuar em sala de aula com o nosso aluno da rede pública. A gente vê o prejuízo que vai ser causado aos nossos estudantes e também aos professores que são formados, concursados ou mesmo PSS”, relatou a secretária de Política Sindical da APP-Londrina, Luciana Sumigawa,
A insatisfação também atinge os profissionais do ensino superior. Presidente do Sindiprol /Aduel, Ronaldo Gaspar aponta uma defasagem salarial de 31% e uma política de congelamento das progressões e promoções. “Esses são os dois itens que constituem a pauta unificada dos servidores do Estado. Somos contra essa política que implica também um desmonte dos serviços públicos.”
Os policiais militares reivindicavam a regulamentação da jornada de trabalho e uma melhor valorização salarial por parte do governo do Estado. Os PMs reclamam que sem a regulamentação, a categoria não tem estipulada uma carga horária máxima a ser cumprida, como acontece com outros servidores. “Se for para um jogo de futebol ou passar uma hora em flagrante na delegacia, às vezes o policial acaba trabalhando em torno de 60, 70 horas por semana. Tem PMs em destacamentos em cidades pequenas que, em dezembro, chegaram a trabalhar 80 horas por semana”, disse o presidente da Associação de Apoio aos PMs de Londrina e Região, Raul Vinícius Alves Babugia.
Segundo ele, os PMs conseguiram apresentar suas demandas ao comando geral da corporação no Estado e, agora, aguardam um retorno do governador Ratinho Junior. “Os PMs do Paraná recebem um dos menores salários da segurança pública quando a gente vai fazer uma análise do salário da base da corporação”, afirmou Babugia.
Em resposta aos servidores da educação, Ratinho Junior reforçou o reajuste de 5% concedido à categoria em 2019 e os 3% aplicados no final do ano passado. Além disso, lembrou dos 48% de aumento. "Aqueles que ganham, em média, R$ 7 mil de salário, tiveram 20% de aumento. O topo da carreira chegou a ganhar 11% de aumento", disse o governador. "A APP é um partido político, já não é representante de professor faz tempo. Nós conversamos direto com os professores, é uma interlocução direta, sem intermediários."
Sobre a reivindicação dos PMs, o governador disse que foi liberado o pagamento do vale-alimentação, uma reivindicação da categoria há 20 anos, e que outras demandas estão sendo ajustadas pelo comando geral da Polícia Militar no Estado, como a carga horária. "Temos uma interlocução direta com esses profissionais e, automaticamente, conforme vai tendo a oportunidade de atender essas demandas, nós vamos atendendo."
Ratinho Junior disse ainda que a prioridade de seu governo "não é atender sindicato" e que sua administração tem compromisso com a população do Paraná. "Você não consegue atender a todas as categorias de uma vez. O maior ativo para a população e para o servidor são as contas do Estado estarem em dia. Assim, nós conseguimos fazer o viaduto da PUC, o viaduto da Bratislava, a duplicação da PR-445. Se as contas não estão em dia, não conseguimos pagar os servidores nem fazer essas obras."