Destinação de terreno na Saul Elkind gera debate em Londrina

Um terreno de 6.318,79 metros quadrados, localizado na avenida Saul Elkind, esquina com rua Carlos Galhardo, próximo ao Cemitério Municipal Jardim da Saudade e do Corpo de Bombeiros, foi doado sucessivas vezes ao Estado para a construção da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar, mas a unidade nunca foi edificada naquele espaço e o imóvel acabou retornando ao município.

Em dezembro de 2019, a Prefeitura de Londrina anunciou que construiria o novo restaurante popular da cidade no local. A área prevista a ser construída é de 1.200 m², no entanto há um movimento que pede a construção de um batalhão no local.

A história daquele espaço é longa. Em 2006 a prefeitura doou o terreno para o Estado com o objetivo de abrigar a 4ª Companhia da Polícia Militar. A lei dizia que as obras deveriam ser iniciadas no prazo máximo de um ano, contado da data da publicação da lei, e concluídas em dois anos de seu início, o que não aconteceu e o terreno retornou ao município.

Em 2014, uma nova lei envolvendo o mesmo terreno foi publicada com o mesmo fim, prevendo que as obras deveriam ter sido iniciadas no prazo máximo de 24 meses, contado a partir da averbação da escritura definitiva de doação, e concluídas no prazo máximo de 24 meses após o seu início. Em seu artigo 5º a lei diz novamente que a falta de cumprimento da lei ou a modificação da finalidade fariam o imóvel reverter automaticamente à posse do Município, o que de fato ocorreu.

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