Trânsito foi fechado
Deve sair na segunda-feira a decisão do juiz substituto Álvaro Rodrigues Júnior sobre a liminar pedida na ação civil pública do Ministério Público (MP) que requer o cancelamento do reajuste da tarifa do ônibus de R$ 1,35 para R$ 1,60.
O novo valor está em vigor desde 1º de junho. Ontem, a Prefeitura, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização e a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) entregaram documentação onde emitem seus pareceres sobre o aumento do passe e a suposta necessidade de reajuste.
Rodrigues havia dado prazo de 72 horas, que venceu nesta quinta, para que as três entidades mais a Francovig, outra empresa que presta o serviço de transporte coletivo no município, enviassem a documentação.
O juiz informou que toda a papelada entregue forma um conjunto extenso, que ele irá analisar no fim de semana. ''São muitos dados para serem estudados de uma hora para outra. Provavelmente, só poderei apresentar uma decisão oficial na segunda-feira'', afirmou Rodrigues.
A Francovig entregou na quarta-feira, um dia antes do fim do prazo, a sua documentação. Segundo a assessoria da empresa, foi enviada uma petição de 30 páginas, com outros documentos em anexo. A diretoria não quis dar mais detalhes sobre o material apresentado, e se limitou a informar que a divulgação do conteúdo deve ser feita pela Justiça.
A TCGL entregou os documentos às 16 horas de desta quinta - um total de 51 páginas, incluindo anexos. A empresa também preferiu não comentar o assunto.
O procurador da Prefeitura, Carlos Scalassara, apresentou uma petição de 18 páginas, mais anexos. No documento, ele rebateu as afirmações do MP de que a CMTU não teria atribuição para fazer estudos técnicos de tarifas públicas, visto que se trata de empresa de economia mista (99,89% pública e 0,11% privada).
''O processo todo foi lícito porque a CMTU tem atribuição por lei para fixar tarifas. Quando presta este serviço, não está exercendo uma atividade econômica como um particular, mas atuando como uma secretaria do município'', explicou.
Já o representante legal da CMTU entregou, no início da tarde desta quinta, a explanação da Companhia. O presidente Wilson Sella disse que a documentação é a mesma enviada ao MP e voltou a defender a transparência do processo de reajuste da tarifa.
''A planilha foi apresentada na internet, em rede mundial. Quando eu a divulgo, chamo a discussão para mim. Quantas prefeituras colocam à disposição suas planilhas?'', argumentou.
O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Jorge Sogaiar, que ingressou com a ação civil pública, disse nesta quinta à Folha que prefere não se pronunciar sobre o assunto antes da decisão do juiz-substituto.
A ação prevê, além do revogamento do reajuste, que os usuários recebam a diferença paga nesse período em dobro. Além disso, o documento propõe multa diária de R$ 5 mil caso os órgãos envolvidos não obedeçam às disposições da liminar.