A Secretaria da Fazenda de Londrina apresentou duas propostas de tributação para os motoristas que trabalham com a plataforma Uber, no processo que pretende regularizar a atuação deles pelas ruas da cidade. Com as taxações, os motoristas pagarão de R$ 423 a R$ 983 ao ano para funcionar em conformidade com a lei.
As possibilidades foram apresentadas ao vereador Rony Alves (PTB), autor do projeto de lei que regulariza os aplicativos de transporte, e representantes dos motoristas, na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Londrina (CML).
Técnicos da Secretaria da Fazenda propuseram que os motoristas trabalhem como Microempreendedor Individual (MEI), o que gera uma taxa de R$ 60 ao mês unindo recolhimentos para a Previdência Social (INSS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Com isso, o motorista recolheria R$ 720 ao ano, dos quais R$ 660 para o INSS e R$ 60 para a prefeitura. A segunda possibilidade é o cadastramento como pessoa física, que gera um recolhimento de R$ 160 ao ano para os cofres municipais, mas não incide na previdência.
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Na semana passada, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já havia estipulado que cobraria dos motoristas por aplicativos uma taxa anual de vistoria,no valor de R$ 42, e uma taxa de rodagem, também anual, de R$ 221,27.
Alguns motoristas de Uber participam de uma comissão de motoristas que buscam as opiniões dos demais para levarem às reuniões na Câmara de Vereadores. De acordo com Rovan Ramos Pereira Matsumoto, que está indo para o quinto mês na Uber, comparecem às reuniões de quatro a oito motoristas.
"Nós ouvimos tudo que os motoristas falam sobre o projeto e o que pode ser modificado e levamos nas reuniões com o Rony. Ele tem acatado nossas propostas, de acordo com o que ele pode acatar para colocar no projeto", explica o motorista.
Rovan levou algumas questões que a reportagem levantou sobre as novidades divulgadas na reunião desta quarta-feira para que os motoristas dessem suas opiniões. Sobre as novas taxas divulgadas, alguns motoristas não concordaram por considerarem abusivas.
"A gente acha que precisa ser compatível ao município, se a Grande São Paulo tem uma taxa menor, por que nós vamos ter uma taxa maior? Achamos que tem que rever para ficar bom para todo mundo", afirmou um motorista que preferiu não ser identificado.
O projeto de lei teve a tramitação suspensa até que estes pontos estejam todos acertados.
(Colaborou Fernanda Circhia)
(Atualizada às 19h30)