CMTU renova mais um contrato emergencial de limpeza

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) renovou o contrato emergencial - sem licitação - com a Revita Engenharia S.A., de São Paulo, para que a empresa continue fazendo a operação da central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizada no Distrito de Maravilha, na zona sul de Londrina.

O valor total do contrato, que venceu em 2 de março, era de R$ 1 milhão, por 90 dias. O valor do novo contrato emergencial não foi divulgado pela CMTU. Consta no Jornal Oficial do município apenas que a renovação será por mais 90 dias.

Outro serviço de limpeza pública que poderá ser novamente contratado em caráter emergencial é o do recolhimento do lixo doméstico. Hoje, quem presta o serviço é a empresa MM Consultoria Construções e Serviços Ltda., ao custo de R$ 2,7 milhões pelo prazo de 90 dias, que se expira em 30 de março.

Há muitos anos Londrina não licita o serviço de limpeza pública. A desculpa era a ausência do Plano Municipal de Saneamento. Porém, essa lei - a Lei Municipal 10.967/2010 - foi sancionada em julho do ano passado.

Mesmo assim, a CMTU só publicou o edital da licitação da limpeza pública em fevereiro deste ano, mas a concorrência acabou suspensa. O valor era de R$ 115 milhões por cinco anos e incluia os serviços de coleta do lixo domiciliar, varrição e operação do aterro.

O Ministério Público questionou e sugeriu que a licitação poderia ser dividida em lotes, com valores menores. O Observatório de Gestão Pública e o Conselho do Ambiente também apontaram possíveis irregularidades no edital.

A suspensão foi em 15 de fevereiro e até agora a CMTU não tomou qualquer medida para encaminhar nova licitação.