A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) iniciou no último dia 2 o período de vistoria e recadastramento das vans escolares em Londrina. Os 102 autorizados a explorar o serviço na cidade têm até o dia 31 para realizar o procedimento obrigatório. As inspeções ocorrem às terças, das 14h às 17h, e às quintas-feiras, das 9h às 11h30, nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário (TRL). O transportador que não passar pela verificação no prazo estipulado ficará sujeito à multa e à revogação da licença.
Para este semestre, a novidade é que a idade máxima permitida para que os veículos possam trafegar foi ampliada de 10 para 15 anos. A dilatação foi viabilizada depois que o prefeito Marcelo Belinati, para atender aos trabalhadores da categoria, assinou um documento, em abril passado, alterando a legislação que regulamenta a atividade.
Inspeção - Durante a vistoria são observados itens fundamentais à segurança dos estudantes, como cintos, pneus, extintores de incêndio, limpadores de para-brisa, faróis, setas, entre outros dispositivos. São examinados também os tacógrafos dos veículos, que não podem estar com os certificados de aferição vencidos.
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Segundo o coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, é importante que os interessados só busquem a companhia após terem certeza de que o equipamento está em dia com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), responsável pela calibragem dos aparelhos. Após a vistoria, caso não sejam encontradas irregularidades, o condutor terá a renovação da licença e a van receberá um adesivo na cor azul, afixado no para-brisa, responsável por identificar os carros com autorização em dia.
Taxas - Os valores relativos ao recadastramento somam, no total, R$ 302,88. O montante inclui a taxa de renovação da licença (R$ 258,90) e de realização da vistoria (R$ 43,98). O boleto pode ser obtido por e-mail ou retirado pessoalmente, mediante solicitação prévia pelos números 3379-7966 ou 3379-7973.
Penalidades – O transportador que não respeitar o prazo determinado pela CMTU poderá ser multado ou, ainda, ter a revogação do alvará. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir estudantes sem que o automóvel tenha sido vistoriado rende multa de R$ 195,23, com perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já pelo decreto municipal nº 949/2008, que regulamenta a atividade, o valor da autuação pode chegar a R$ 1.026,37.
O coordenador orientou que os condutores estejam atentos ao prazo e não deixem o procedimento para a última hora. Para os pais de alunos, a recomendação é que busquem sempre conferir a documentação dos motoristas antes de contratar o serviço. "Para evitar surpresas desagradáveis, os responsáveis devem verificar o selo de vistoria e a carteira do condutor. Somente as vans regularizadas junto ao Município têm o controle de qualidade adequado para o transporte seguro dos alunos", disse.