No limite
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizou, na tarde desta quarta-feira (5), a entrega de frutas e verduras ao Núcleo Social Evangélico de Londrina (Nuselon), localizado na rua Benjamin Franklin, no jardim Bandeirantes. Os alimentos foram apreendidos na manhã de hoje, durante nova ação de combate ao comércio ambulante irregular na região central. Na oportunidade, foram recolhidos 15 pacotes de poncã, um de caqui, dois de pinhão e mais oito caixas contendo entre sete e dez cabeças de alface cada uma.
A fiscalização, que contou com apoio da Guarda Municipal (GM), também fez o recolhimento de cigarros contrabandeados do Paraguai. Os produtos foram confiscados na rotatória das avenidas Henrique Mansano e Lúcia Helena Gonçalves Viana, na região norte, e na calçada do Terminal Central, na rua Professor João Cândido. No total, foram retirados de circulação 34 pacotes e 21 maços individuais do derivado do tabaco. Como não podem ser doados ou reavidos pelos comerciantes, os fumígenos serão destruídos pela CMTU.
A coordenadora de fiscalização da companhia, Josiane Correia, ressaltou que toda venda realizada nos logradouros públicos exige autorização do órgão competente. "O vendedor ambulante, além de ter de trabalhar com produtos previstos no Código de Posturas do Município, precisa de licença da companhia para a atividade. Os que insistem em atuar sem o alvará ficam sujeitos à fiscalização e, consequentemente, à apreensão das mercadorias", conforme determina a legislação municipal.
Josiane contou que as ações de coerção ao comércio irregular tem sido uma reivindicação da comunidade. "Muitos moradores e donos de lojas tem registrado queixa na companhia. Até a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) fez pedido de intensificação no patrulhamento. Então, dentro das possibilidades, temos tentado atender a demanda da sociedade". A coordenadora afirmou que o ritmo das rondas vai se manter nos próximos dias, com novas fiscalizações programadas ainda para esta semana.
Para se regularizar e evitar problemas com a fiscalização, o comerciante deve protocolar a solicitação de credenciamento na CMTU. No pedido devem ser informados o item a ser vendido, o ponto desejado para a execução da atividade e o meio de comercialização. Além da exigência de que estejam previstos no Código de Posturas, existe a necessidade de que a venda ocorra distante de escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais que trabalhem com itens similares.