De passagem pela cidade
A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) lançou nesta semana o mapeamento dos atuais 257 pontos de comércio ambulante regularizados na cidade. O levantamento, disponibilizado neste link, dentro do site da companhia, traz o número do alvará, o local onde o produto deve ser vendido, o meio de trabalho utilizado, o ramo de atividade e o horário em que o autorizado pode permanecer no espaço público. O objetivo da medida é modernizar as ações de fiscalização e dar mais transparência às licenças emitidas para a venda nas ruas e avenidas.
A disponibilização do mapa vai tornar mais fácil a fiscalização por parte da companhia contra irregularidades cometidas, como ambulantes sem alvará ou fazendo vendas de produtos fora do permitido.
A coordenadora de fiscalização da CMTU, Josiane Correia, contou que diariamente o setor recebe denúncias de irregularidades no comércio ambulante. Boa parte delas diz respeito à falta de autorização para a prática, já que muitos insistem em atuar sem a licença ou com itens vetados pela legislação.
Outras queixas, no entanto, são sobre pessoas que possuem alvará da CMTU, mas ainda assim cometem faltas no exercício da atividade. "Geralmente essas reclamações apontam para a venda de produtos diferentes do previsto na licença, horários divergentes, proximidade a estabelecimentos que negociam itens similares e a permanência contínua de trailers na via pública", disse a coordenadora.
A coordenadora ressaltou ainda que a publicação do mapeamento vai auxiliar no trabalho de campo. "Antes, nossos fiscais eram orientados por dados tabelados. Agora, com o levantamento online, não será mais preciso recorrer a planilhas. Basta que o servidor acesse o mapa e confira se o que ele encontrou na rua de fato condiz com o que foi autorizado pela CMTU", frisou.
Para obter alvará do Município e passar a compor a lista dos ambulantes legalizados, o interessado precisa apresentar na companhia a documentação pessoal, informando o ponto onde deseja se instalar, o tipo de mercadoria com a qual quer trabalhar, além do meio de comercialização (carrinho de mão, por exemplo). Artigos como CDs, DVDs, óculos, cintos, capinhas para celular, dentre outras variedades, são proibidos pelo Código de Posturas da cidade. O setor de protocolo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.