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O serviço de remoção de automóveis e motocicletas apreendidas ou abandonados pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) tem início nesta sexta-feira (30). A empresa vencedora da licitação, Caiuá Assessoria, passa a gestar um depósito na rodovia na Luiz Beraldi, zona sul de Londrina, para onde serão encaminhados os veículos.
As tarifas do serviço incluem a taxa de remoção de R$ 92,99 para motocicletas, ; R$ 206,20 para automóveis de até 3,5 toneladas; R$ 263,52 para os acima de 3,5 ton; R$ 354,42 para caminhões e ônibus e, por fim, R$ 175,62 para objetos diversos. Será cobrada, inclusive, as estadias diárias, que oscilam entre R$ 24,23 e R$ 79,75, conforme o tipo de veículo apreendido ou peça recolhida.
A remuneração da empresa terceirizada virá do montante vindo destes pagamentos. Nas taxas, segundo a companhia, estão inclusas as despesas com combustível, equipamentos de apoio, ferramental, de proteção individual e coletiva, alimentação, assistência médica, vale transporte, salários, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, entre outras.
As instalações administradas pela empresa possuem 3.200 metros quadrados de área construída, onde ficará o setor administrativo, onde a população buscará atendimento, a gestão operacional, além do barracão e pátio que abrigará veículos acidentados, motocicletas e sucatas. Conforme a CMTU, o espaço pode receber mais de 1.000 veículos. Futuramente, seguindo os prazos e medidas previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o local pode sediar leilões de objetos apreendidos.
O convênio entre o Executivo e a Caiuá também prevê o fornecimento de equipamentos, sistemas, funcionários e demais itens necessários para os trabalhos. Cerca de 16 funcionários, entre, zeladores e vigilantes terceirizados, serão empregados. Dois caminhões próprios, sendo um guindaste e um poliguindaste, serão usados para remoção e transporte.
A CMTU informou que a concessionária poderá contratar prestadores de serviço. As empresas de guincho solicitadas pela Caiuá também terão acesso ao sistema de catalogação dos veículos.
O que é considerado abandono?
Para a lei nº n° 12.712, são considerados abandonados os automóveis estacionados em locais públicos por mais de 30 dias. Também incluem-se nesta categoria os veículos irrecuperáveis, que são incapazes de seguir os requisitos de segurança necessários pra circular - deixados há mais de 10 dias.
O prazo para considerar abandono começa a partir da denúncia feita à CMTU pela população ou constatação pelos agentes municipais. tem início a partir da denúncia feita à CMTU pela população ou, ainda, doravante a constatação do abandono pelos agentes municipais.
Quando retirado das vias, os automóveis apreendidos serão cadastrados, fotografados e ficarão sob a guarda da concessionária, na parte aberta do depósito. Já as motocicletas e veículos acidentados serão guardados no barracão do pátio.
Para a liberação, todas as irregularidades deverão ser sanadas, o que inclui a quitação do IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e das multas.
Se a apreensão ocorrer, por exemplo, em razão de má conservação ou falta de equipamentos obrigatórios – constatadas em ações de fiscalização - o proprietário ainda deverá proceder com a correção dos problemas.
Denúncias: Para denúncia de veículos abandonados na rua, são disponibilizados o endereço eletrônico cmtu.posturas@gmail.com ou os telefones (43) 3379-7952 e 3379-7941. Já os relatos sobre veículos infringindo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) são aceitos no e-mail transito@cmtu.info ou telefone (43) 3379-7607.
Endereço do pátio: Rodovia Luiz Beraldi, 9855 (marginal da PR-445 – antiga estrada da Cegonha)