"Criança não é mãe"
Os vereadores de Londrina votam nesta terça-feira (14) em segundo e último turno projeto de lei que cria o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente em 20 de novembro.
Se aprovado, Londrina terá seu terceiro feriado municipal. Um deles é em 10 de dezembro, Aniversário da cidade; o outro é o feriado do Padroeiro, Sagrado Coração de Jesus, sem data fixa, mas comemorado em junho.
De autoria de Tito Valle (PMDB), mas assinado por outros 13 vereadores, o projeto 151/2009, já foi aprovado em primeira discussão. O parecer contrário da comissão de Justiça foi rejeitado por unanimidade, ou seja, até mesmo os vereadores da comissão – Joel Garcia (PDT), Gerson Araújo (PSDB) e Roberto Fortini (PTC) votaram contra o próprio parecer. Aliás, os três também assinaram o projeto.
A Comissão de Justiça entendeu que por afrontar a legislação trabalhista – uma vez que um dia de trabalho seria suprimido – o poder público municipal não teria competência para criar mais um feriado. Há várias decisões judiciais que consideraram inconstitucional leis municipais criando exatamente o feriado da Consciência Negra.
Na justificativa, os autores argumentam que "a matéria visa resgatar a importância dos negros na constituição da sociedade brasileira", já que os "afrosdescendentes ainda sofrem com o preconceito racial e o verdadeiro racismo ainda existente em nossa sociedade".
Também assinam o projeto Rony Alves e José Roque Neto (PTB), Roberto Fú e Sebastião da Silva (PDT), Lenir de Assis, Jacks Dias e Eloir Valença (PT), Marcelo Belinati (PP), Rodrigo Gouvêa (PRP) e Jairo Tamura (PSB).