Os assessores executivos Diego Cunha de Souza e Amana Coquemalla Thome, que estavam lotados no gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP), pediram exoneração nesta quarta-feira (16). Eles foram citados em uma notícia de fato instaurada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.
De acordo com o documento, os assessores compõem o quadro societário da empresa Cirúrgica Medplus LTDA, de Maringá, que participou de um pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos em Londrina no mês de agosto.
O MPPR aponta que a Nova Lei de Licitações (n° 14.133/2021) determina que “não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria”.
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Souza relatou à FOLHA que entrou na empresa em 13 de agosto de 2024, conforme consta no contrato social, e que a participação no pregão ocorreu por um erro. A empresa enviou proposta para o pregão no dia 8 de agosto e a publicação no Jornal Oficial do município ocorreu no dia 21. A ata de registro de preços foi publicada no dia 18 de setembro.
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