Feriados
A 3A Agropecuária, empresa vencedora de chamamento público aberto pela Cohab-Ld (Companhia de Habitação de Londrina) com a finalidade de fazer a mudança de sua sede, desistiu do processo de permuta questionado pelo Ministério Público.
Dona do imóvel na Rua Brasil escolhido pela Cohab como sua futura sede, a empresa encaminhou documento na terça-feira (1º) comunicando a companhia municipal sobre a decisão. A permuta envolvia aquela área com outros dois imóveis da Cohab, sendo o próprio prédio da Rua Pernambuco (centro), e o do Mercado Guanabara, no Jardim Guanabara (zona sul). O prédio da rua Brasil já abrigou a Procuradoria-Geral da Receita Federal em Londrina.
A desistência do processo foi comunicada pela empresa dona do imóvel cinco dias depois do MP (Ministério Público) emitir uma recomendação administrativa endereçada ao presidente da Cohab, Bruno Ubiratan, contrária ao processo de permuta. "Informo que não tenho mais interesse na permuta pelos imóveis oferecidos", resumiu o agropecuarista Aloísio Viscardi no documento dirigido à Cohab com cópia ao MP.
Na recomendação, o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, elencou uma série de possíveis irregularidades no chamamento público publicado elaborado pela Cohab na permuta. Segundo o MP, o edital poderia caracterizar um suposto direcionamento no imóvel escolhido por conta da área pré-delimitada. Lima Castro ainda alegou a falta de interesse público no processo por "dilapidar patrimônio municipal" além de alertar que atual sede da rua Pernambuco possui características arquitetônicas e históricas e por estar listada como Patrimônio Histórico-cultural dentro do Plano Diretor.
O promotor também informou que a permuta não estaria no escopo da Cohab, já que os imóveis próprios, como do Mercado Guanabara, só poderiam ser trocados por imóveis de interesse social, para construção de moradias populares, conforme lei municipal.
O MP ainda estipulou o prazo de 10 dias para uma resposta da Cohab, mas até o momento Bruno Ubiratan não respondeu o ofício. A promotoria também comunicou que não descartaria abertura de um processo de improbidade administrativa em caso de insistência no trâmite da permuta.
Por meio da assessoria de imprensa, a Cohab-Ld informou em nota nesta quinta-feira (3) que por conta da desistência do único investidor interessado na permuta do imóvel, o trâmite do edital perdeu a finalidade. "A Cohab Londrina irá encaminhar dentro do prazo estipulado esclarecimentos ao Promotor, por considerar importante o debate público."
Como alternativa para a permanência ou mudança da sede da Cohab que passa por problemas estruturais e na rede elétrica, Bruno Ubiratan respondeu que "serão reavaliadas a proposta de novo Chamamento Público e a execução de reformas nas partes elétrica e hidráulica do prédio que abriga a sede da empresa".