A promotora Susana de Lacerda, responsável pela Promotoria de Proteção à Saúde Pública em Londrina, tenta novamente na Justiça a suspensão das atividades não essenciais no município, como forma de prevenir o esgotamento de leitos nos hospitais da cidade.
O pedido foi feito no dia 15 de setembro, dentro da ação movida em abril que pedia a manutenção da suspensão das atividades não essenciais em Londrina. Na segunda-feira (21), novo decreto prorrogou por mais sete dias a restrição ao horário de funcionamento do comércio das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, e dos shoppings das 11h às 19h, também apenas em dias de semana.
A promotora argumenta, na nova solicitação, que as análises de avanço de casos confirmados, de óbitos e de ocupação de leitos, tanto na rede pública de saúde quando na privada, indicam risco alto de colapso na saúde, o que demanda medidas ainda mais restritivas.
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Na petição, Lacerda detalha o aumento expressivo de 96% no número de casos ativos de Covid-19 no intervalo de um mês. No dia 13 de agosto, o boletim diário divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde apontava 253 casos ativos da doença, considerando pacientes internados e pessoas em isolamento domiciliar que estão na fase de transmissão do vírus. Já no dia 13 de setembro, esse número saltou para 498 casos ativos.
A quantidade de mortes pela doença também chama a atenção do Ministério Público. Em apenas uma semana (entre os dias 31 de agosto e 7 de setembro), 24 pessoas faleceram por Covid-19 em Londrina.
A promotora cita ainda a avaliação técnica feita pelo Grupo de Estudos do Coesp (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública) no dia 9 de setembro. O relatório apontou risco alto para a evolução da doença em Londrina e classificou a situação do município na chamada "bandeira vermelha". Os cálculos e análises são feitos seguindo orientações do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) em parceria com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).
O grupo de estudos constatou também que parte dos leitos gerais disponíveis nos hospitais para atender pacientes do SUS passou a receber também pessoas infectadas pelo novo coronavírus, o que representa a falta de leitos específicos para casos de Covid-19. O Comitê de Crise de Londrina, formado por representantes dos hospitais e autoridades sanitárias, também verificou que a mesma situação ocorre nos leitos particulares.
Para a promotora, as medidas tomadas pela Prefeitura de Londrina, mesmo que mais restritivas desde o dia 10 de setembro – quando passaram a vigorar os decretos de fechamento de bares e áreas públicas e a instituição de uma lei seca - são insuficientes.
"As medidas impostas pelo Prefeito são mais rígidas que anteriormente vigentes, é verdade, mas ainda estão muito longe de corresponder ao recomendado pelo Grupo de Estudos do Coesp”, argumenta a promotora, que continua: "Como anteriormente exposto [no pedido], diante dos cenários críticos da pandemia, as medidas capazes de controlar o contágio, impedir o colapso do sistema de saúde e poupar vidas devem contemplar a suspensão das atividades não essenciais no município”, propõe.
(Atualizado em 23/09/20, às 14:25)
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