Homicídio culposo
Após um debate técnico e exaustivo com mais de 12 horas e 107 emendas discutidas em primeiro turno no final de outubro, a Câmara Municipal irá realizar nova audiência pública para debater 30 novas emendas apresentadas por vereadores.
Marcada para o dia 13 de dezembro, às 19 horas, o novo debate será feito novamente nos formatos exigidos pelo MP (Ministério Público) de forma presencial, no prédio da CML, ou remotamente, pela internet.
Essa será a quarta audiência pública realizada pelo Legislativo para debater o projeto. A primeira delas discutiu a constitucionalidade e legalidade do PL.
A segunda debateu o mérito da proposta e na terceira foram apresentadas mais de 100 emendas por comissões permanentes do Legislativo e parlamentares.
Após essa última audiência, os vereadores apreciaram em primeiro turno o projeto da Lei Geral do Plano Diretor, que se arrasta desde dezembro de 2018.
Na ocasião das 107 emendas, seis foram rejeitadas, uma retirada de pauta e 100 aprovadas.
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